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Novo Banco

Governador explicou resolução “às prestações” do BES com regras europeias de 2014

Carlos Costa explicou que resolução "às prestações" do BES, descrita pelo colega Máximo dos Santos, resultou das regras europeias em 2014 que mudaram. Daí que Novo Banco precise de mais capital.

TIAGO PETINGA/LUSA

Os créditos de má qualidade herdados do Banco Espírito Santo (BES) e cujas perdas estão protegidas pelo mecanismo de capitalização contingente são quase todos originários de “um período de euforia credíticia”, sinalizou o governador do Banco de Portugal esta quinta-feira no Parlamento.

Numa audição na comissão de orçamento e finanças, requerida pelo PS, Carlos Costa garantiu ao deputado João Paulo Correia que a lista dos grandes devedores do BES cujas perdas contribuíram para a resolução do banco em 2014 será enviada para o Parlamento no último dia previsto na lei, 23 de maio.  “E vai verificar que os créditos foram dados num período de euforia creditícia” que não identificou, mas se tivermos como paralelo os anos em que foram contraídos empréstimos mais problemáticos da Caixa corresponderá aos anos anteriores à crise financeira de 2008.

Carlos Costa disse que não está em condições de explicar como foram concedidos estes créditos, mas vê com “simpatia” a iniciativa do Fundo de Resolução de fazer uma auditoria ao processo de concessão destes empréstimos, quase todos herdados do BES, depois de ter sido anunciado um pedido de injeção de 1.149 milhões de euros por parte do Novo Banco para acomodar o impacto que as perdas nesses créditos tiveram nos rácios da instituição bancária.

Nesta audição em foi confrontado com perguntas que são “reedições de audições anteriores”, o governador do Banco de Portugal aproveitou para explicar a tese da resolução às prestações do BES, defendida pelo seu colega de conselho, o vice-governador Luís Máximo dos Santos que foi ouvido na qualidade de presidente do Fundo de Resolução. Esta afirmação deu argumentos aos que desconfiam, entre os quais vários dos deputados, que as necessidades de capital do Novo Banco foram mal calculadas quando foi definida a resolução pelo Banco de Portugal em agosto de 2014. E esse voltou a ser um tema depois de conhecidas as novas necessidades de recapitalização do Novo Banco, na sequência de perdas geradas pelos tais créditos problemáticos que são do tempo do BES e já estariam identificados quando foi criado o banco bom e o banco mau.

Para além de considerar “natural” que um ativo perca valor que obrigue a mais imparidades, o governador do Banco de Portugal argumentou que as regras foram alteradas desde 2014. Nessa altura, argumenta, não teria sido possível aplicar o critério do valor económico dos ativos para calcular as necessidade de recapitalização porque “estaríamos a sobrecapitalizar” o banco e tal era contra as regras da União Europeia, que impediam a atribuição de uma vantagem indevida que pudesse viciar a concorrência no setor bancário. Só era permitido o capital considerado estritamente necessário à solvência da instituição, acrescentou.

Segundo o governador, o capital injetado na resolução do BES era o que respeitava as regras em vigor e foi escrutinado pela Comissão Europeia. Entretanto o regulador europeu da banca, a EBA, reconheceu que essas regras levaram a necessidades ulteriores de recapitalização.

E, de acordo com Carlos Costa, “foi isso que o meu colega quis dizer” quando Máximo dos Santos referiu a recapitalização às prestações.  “O que se quis dizer é que as regras não permitiam” outro critério para definir necessidades de capital. Não teve que ver com o processo do BES ou a forma como a resolução foi feita, mas sim com a metodologia que foi criada num tempo em que ainda se acreditava que era fácil vender bancos e quando existia uma maior certeza sobre requisitos de capital. Se não fosse isso, a rcapitalização teria sido superior, admitiu. Quando as regras foram alteradas foi necessário fazer uma interpretação diferente da de 2014, que levou a mais necessidades de capital.

O governador voltou a ser confrontado com a auditoria interna que avaliou a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES antes da resolução, um documento que é recusado ao Parlamento desde a comissão parlamentar de inquérito à resolução do banco, em nome do segredo de supervisão. Carlos Costa voltou a repetir argumentos usados no passado e que terão sido também dados pelo responsável que liderou esta comissão de avaliação quando foi ouvido no inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos. O governador disse que não era ele o assunto desta avaliação interna da qual só as recomendações foram conhecidas, acrescentando que o trabalho não incluía a supervisão da Caixa, nem a resolução do BES.

E sobre as políticas de crédito dos bancos, realçou que “não cabe ao Banco de Portugal dizer que operações podem os bancos fazer, mas sim determinar os níveis de capital adequados ao tipo de operações que os acionista dos banco querem fazer. “Nós não gerimos instituições.”

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