O Ministério da Cultura fixou restrições de uso junto ao património das Linhas de Torres Vedras através de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, depois de terem sido classificadas como monumento nacional.

Ações de limpeza ou desmatação e obras de recuperação e consolidação das estruturas passam a ser acompanhadas por arqueólogos ou técnicos municipais da área da salvaguarda do património, refere a portaria. São autorizadas obras de manutenção e consolidação do património e respetivos percursos pedonais, assim como a instalação de sinalética de interpretação ou estruturas de proteção e delimitação do património.

Os vestígios arqueológicos que forem reconhecidos no âmbito dos trabalhos arqueológicos podem obrigar à alteração ou ajustamento do projeto para o local, de modo a ser possível preservar no local e musealizar eventuais descobertas.

Os edifícios existentes no interior dos fortes devem ser preservados e podem ser sujeitos a obras de reabilitação, no sentido de manter e otimizar o seu uso. As construções de caráter provisório ou dissonantes com aquele património, como postes de eletricidade ou pequenas construções, existentes no interior das estruturas, devem ser removidas. O licenciamento de parques eólicos ou retransmissores de telecomunicações deixa de ser possível na área em redor deste património nacional, para o preservar e não o descaracterizar.

Em março, foram classificados como Monumento Nacional os fortes e estradas militares construídos há mais de 200 anos para defender Lisboa das invasões francesas, que integram as chamadas Linhas de Torres Vedras. A classificação como Monumento Nacional foi proposta há um ano ao Governo pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). A candidatura integrou 128 estruturas militares, como fortes e estradas militares, das primeira e segunda linhas defensivas, mas só 114 foram classificados, tendo 14 ficado de fora por se encontrarem degradados ou destruídos.

Há oito anos que a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres, que integra as câmaras de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, pedia a sua inclusão no inventário do património nacional.

As Linhas de Torres Vedras foram construídas sob a orientação do general inglês Wellington, comandante das tropas luso-britânicas no período das invasões francesas, para defender Lisboa das forças napoleónicas entre 1807 e 1814, durante a Guerra Peninsular.