Ministério da Cultura

Ministério da Cultura impõe restrições para proteger Linhas de Torres Vedras

As Linhas de Torres Vedras são estruturas militares construídas há 200 anos para defender Lisboa das invasões francesas. No local será agora proibido construir estruturas que perturbem o património.

O local será alvo de obras de preservação e será interdita a construção de parques eólicos ou retransmissores de telecomunicações

ARTUR ROCHA/LUSA

O Ministério da Cultura fixou restrições de uso junto ao património das Linhas de Torres Vedras através de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, depois de terem sido classificadas como monumento nacional.

Ações de limpeza ou desmatação e obras de recuperação e consolidação das estruturas passam a ser acompanhadas por arqueólogos ou técnicos municipais da área da salvaguarda do património, refere a portaria. São autorizadas obras de manutenção e consolidação do património e respetivos percursos pedonais, assim como a instalação de sinalética de interpretação ou estruturas de proteção e delimitação do património.

Os vestígios arqueológicos que forem reconhecidos no âmbito dos trabalhos arqueológicos podem obrigar à alteração ou ajustamento do projeto para o local, de modo a ser possível preservar no local e musealizar eventuais descobertas.

Os edifícios existentes no interior dos fortes devem ser preservados e podem ser sujeitos a obras de reabilitação, no sentido de manter e otimizar o seu uso. As construções de caráter provisório ou dissonantes com aquele património, como postes de eletricidade ou pequenas construções, existentes no interior das estruturas, devem ser removidas. O licenciamento de parques eólicos ou retransmissores de telecomunicações deixa de ser possível na área em redor deste património nacional, para o preservar e não o descaracterizar.

Em março, foram classificados como Monumento Nacional os fortes e estradas militares construídos há mais de 200 anos para defender Lisboa das invasões francesas, que integram as chamadas Linhas de Torres Vedras. A classificação como Monumento Nacional foi proposta há um ano ao Governo pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). A candidatura integrou 128 estruturas militares, como fortes e estradas militares, das primeira e segunda linhas defensivas, mas só 114 foram classificados, tendo 14 ficado de fora por se encontrarem degradados ou destruídos.

Há oito anos que a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres, que integra as câmaras de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, pedia a sua inclusão no inventário do património nacional.

As Linhas de Torres Vedras foram construídas sob a orientação do general inglês Wellington, comandante das tropas luso-britânicas no período das invasões francesas, para defender Lisboa das forças napoleónicas entre 1807 e 1814, durante a Guerra Peninsular.

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