Eutanásia

Vincent Lambert. Tribunal ordena que se volte a ligar o suporte básico de vida

Vincent Lambert teve um acidente que o deixou em tetraplégico em 2008. Os médicos que o acompanham concordam, desde 2014, que deve ser desligado das máquinas, mas os pais fazem tudo para o impedir.

Desde 2014, existe um consenso médico de que Vincent Lambert está em morte cerebral e o suporte básico de vida deve ser desligado

Getty Images/iStockphoto

Os médicos já tinham desligado as máquinas que forneciam água e alimento a Vincent Lambert, o francês tetraplégico e em morte cerebral, respeitando uma orientação do Conselho de Estado francês e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanso. Mas um tribunal francês ordenou que o suporte de vida fosse restaurado até que o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, analisasse o caso, noticiou o jornal The New York Times.

A mulher, cinco irmãos e um sobrinho de Vincent Lambert pensavam que o caso estaria finalmente resolvido, mas a oposição que os pais e outros dois irmãos têm feito a que se desligue as máquinas que mantêm vivo o homem de 42 anos conseguiu mais uma vez adiar o processo. Depois terem visto o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinar mais do que uma vez que as máquinas deviam ser desligadas, e de não terem conseguido apoio do Presidente francês, Emmanuel Macron — que diz que a decisão deve ser dos médicos —, os pais apelaram ao Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Vincent Lambert teve um acidente de viação em 2008. Ficou tetraplégico e com lesões cerebrais irreversíveis. Desde então, é alimentado e hidratado por via endovenosa (diretamente na corrente sanguínea) e não tem mostrado sinais de melhoria da situação de saúde. Desde 2014, que há um consenso generalizado, entre os médicos que assistem Vincent Lambert, que o doente está em estado vegetativo e que deve ser desligado das máquinas. E é essa a vontade da mulher, tutora legal desde 2016. Mas os pais têm feito tudo para o impedir.

Todos podem ter uma opinião e as suas convicções, mas deixem-nos em paz, em intimidade e dignidade. O único combate que quero levar a cabo é a sua liberdade individual”, disse Rachel Lambert, à emissora RTL, sobre o marido.

A eutanásia é ilegal em França, mas a legislação permite que às pessoas com doenças terminais ou sem possibilidade de recuperação possa ser retirado do suporte básico de vida e possam ser colocados sob forte sedação até que seja declarada a morte. Claro que para isso, tem de haver um parecer médico que o valide. E houve. Os médicos que acompanham confirmaram em 2014, 2015 e 2017 que o homem estava em morte cerebral sem sinais de recuperação. E a tutora legal afirma que o marido não quereria viver naquelas condições.

Além disso, o Conselho de Estado voltou a confirmar, em abril deste ano, que desligar as máquinas que mantém Vincent Lambert vivo não é ilegal, tendo em conta os relatórios médicos que o aconselham. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tinha decidido, em 2015, que desligar o suporte de vida ao homem francês não violava o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativa ao Direito à Vida. E esta segunda-feira rejeitou o novo pedido dos pais de Lambert para que anulasse a decisão de desligar as máquinas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mantém a decisão anterior, porque não existem elementos novos que mereçam uma nova avaliação.

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