O atraso na reconversão do aeroporto do Montijo para uso complementar ao atual aeroporto da Lisboa e possibilidade de esta solução não se chegar a concretizar, fazem parte dos riscos assinalados pela TAP no documento de preparação para a venda de obrigações a investidores privados. O prospeto divulgado esta quarta-feira à noite elenca 32 riscos que podem comprometer a capacidade da transportadora aérea em cumprir as suas obrigações financeiras. Em décimo lugar surge o risco resultante dos constrangimentos no hub aeroportuário de Lisboa.

Esta operação é a primeira feita pela TAP de títulos de divida que vão ser emitidos em mercado e que podem ser comprados por todos os investidores, incluindo os de retalho. A emissão é feita pela TAP SA, que opera apenas o transporte aéreo, e tem um valor relativamente baixo, de 50 milhões de euros.  No entanto, está a ser apontada como um primeiro teste da companhia aérea ao mercado de capitais. A colocação arranca na próxima segunda-feira. Os acionistas privados da TAP tem mostrado vontade de abrir o capital da empresa em bolsa, mas este passo tem de ser aprovado pelo Estado que tem 50% do capital.

Reafirmando aquilo que todas as companhias aéreas têm dito nos últimos anos, a companhia diz que o aeroporto de Lisboa está a “operar praticamente no seu limite de caducidade, com restrições a vários níveis”. Nesse sentido, a TAP avisa os potenciais investidores que a “eventual expansão do aeroporto de Lisboa e a reconversão do aeroporto do Montijo poderão não ocorrer antecipadamente ou de todo e a TAP poderá consequentemente enfrentar ainda maiores constrangimentos operacionais resultantes do crescimento da sua atividade”.

As restrições da Portela têm sido apontadas como as grandes responsáveis pelo elevados indicadores de atraso dos voos da TAP. A empresa refere ainda o risco, mais hipotético, de encerramento temporário de um ou dois terminais de Lisboa onde tem o principal centro de operações (hub) e alerta que pode ser incapaz de mitigar os efeitos das limitações no seu hub, o que por sua vez, terá um efeito adverso relevante sobre a empresa e ter “consequências materiais adversas na sua atividade, situação financeira ou resultados operacionais”.

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Este alerta divulgado no prospeto de emissão de 50 milhões de euros em obrigações surge no momento em que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) terá de se pronunciar sobre a conformidade do estudo de impacte ambiental para o desenvolvimento da base militar do Montijo apresentado pela ANA. O prazo previsto na lei para esta declaração terá já terminado, mas fonte da oficial da APA não respondeu às perguntas do Observador e o Ministério do Ambiente quando questionado no passado sobre o tema remeteu para a APA. Na quarta-feira, fonte oficial da ANA disse ao Observador que ainda a APA ainda não se tinha pronunciado.

A aceitação do estudo de impacte ambiental pela agência do ambiente é um passo importante no avanço deste processo, ao qual se seguirá a consulta pública para depois ser emitida uma declaração de impacte ambiental que poder ser desfavorável, ou favorável condicionada ao cumprimento de medidas mitigadoras ou alterações ao projeto. Mas a APA pode “chumbar” o estudo de impacte ambiental, o que obrigaria a concessionária a recomeçar este processo outra vez, já que o primeiro documento proposto foi retirado em 2017 para evitar a declaração de desconformidade.

O Governo tem defendido que não há alternativa ao Montijo para expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa, mas também já admitiu que se a avaliação ambiental for negativa o aeroporto não avançará. O que já está a avançar, e em ritmo acelerado, é a expansão da própria Portela com o encerramento da pista secundária já aprovado pela autoridade aeronáutica.

Aliás o combustível, o seu custo e disponibilidade, surge em primeiro lugar na lista dos 32 riscos sinalizados pela TAP aos investidores

Se no passado o preço do jet tem sido uma dor de cabeça recorrente para a TAP que em anos de aumento dos preços apresenta resultados, a experiência mais recente teve a ver com o acesso ao combustível, posto em causa pela greve dos transportadores de mercadorias perigosas que em dois dias “secaram” o aeroporto Humberdo Delgado. Esta fragilidade do principal aeroporto do país, conhecida aliás de outras paralisações, foi mais uma vez posta a nu e desta vez o Governo anunciou que há intenção de construir um pipeline para abastecer o aeroporto a partir do parque de Aveiras, aproveitando o canal de uma conduta da EPAL.

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