O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu esta segunda-feira um “contrato de cidadania” em que os cidadãos com bom histórico de participação eleitoral possam ter benefícios do Estado.

“Ao invés da abordagem mais comum à situação de não participação, e que se pauta, em última instância, por uma sanção nos casos de países que têm sistemas de voto obrigatório, o modelo a que nos referimos passa por uma valorização dos cidadãos que tenham um histórico de participação”, afirmou Vasco Cordeiro. O líder do Governo açoriano falava no concelho da Calheta, na ilha de São Jorge, no Dia da Região Autónoma dos Açores, que este ano calha a 10 de junho, também Dia de Portugal.

A valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral “pode acontecer nas mais variadas componentes da intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”.

Para Vasco Cordeiro, que apresentou esta ideia “com a intenção de suscitar o debate”, a “solução pela positiva” tem como objetivo valorizar “o cidadão comprometido com a vivência política da sua comunidade”, sendo “uma solução que não retira nada a ninguém, mas acrescenta a quem participa, quem contribui pelo seu voto para a vida da comunidade política em que se insere”. A liberdade de votar ou não votar “continua a assistir a cada cidadão”, vincou o governante, sendo que “o não exercício do voto não corresponde nenhuma sanção”.

No entanto, também se estabelece a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar face a uma situação em que esse histórico não exista”, explicou o presidente do executivo açoriano.

Na sua intervenção no Dia da Região, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo dos Açores vai lançar uma “grande campanha” junto de todos os alunos do ensino secundário da região, e também do ensino profissional, que, gradualmente, estarão, nos próximos quatro anos, em condições de exercer o seu direito de voto.

Esta será “uma verdadeira campanha de promoção cívica, que deverá ter o acompanhamento dos partidos políticos representados no Parlamento dos Açores, não apenas de divulgação da importância de voto, mas que incuta nestes mais de nove mil jovens das nossas ilhas a consciência nítida da importância da sua participação aos vários níveis da vida democrática da sua região”. Para além disso, o executivo regional lançará, a partir de setembro, um projeto “de audição pública generalizada de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo”.

“Esta possibilidade de pronúncia pública dos cidadãos será concretizada através da disponibilização online das propostas de decretos, legislativos e regulamentares, por um período de 30 dias antes do seu agendamento para Conselho de Governo, e com a possibilidade de pronúncia, pela mesma via, por parte de quem assim o desejar”, disse Vasco Cordeiro.