É a quinta medida que o CDS divulga no âmbito do programa eleitoral para as legislativas: impedir que empresas a quem o Estado deve dinheiro tenham de pagar a totalidade dos impostos e contribuições durante o período em que decorre a dívida. A ideia é criar um mecanismo, a ser testado através de projetos-piloto em pequenas empresas, que faça um acerto de contas entre o que o Estado deve e o que a empresa tem de pagar ao Estado.

“O Estado é muitas vezes devedor, pagando tarde, fora de prazo. Isto sucede com muitas das aquisições de bens e serviços, em que o Estado pede sistematicamente aos seus credores que tenham um pouco mais de paciência. Mas isto não sucede quando o Estado é credor, nomeadamente de impostos e contribuições. Nessa altura, não perdoa um atraso”, lê-se no preâmbulo da proposta divulgada pelo CDS.

Esta é já a quinta medida que os centristas apresentam no âmbito da divulgação do seu programa eleitoral para as legislativas, depois de terem divulgado propostas para a Saúde (reencaminhar doentes para hospitais privados de forma a diminuir as listas de espera no SNS, e alargar ADSE a trabalhadores do privado), bem como para o Fisco, propondo que se evite abusos pelo menos enquanto decorrem os prazos para reclamações, ou para a formação profissional, ajustando a formação às necessidades reais das empresas.

Segundo se lê na proposta agora divulgada, o Governo já prometeu “várias vezes” a criação de uma conta-corrente entre Estado e empresas, que resolveria este problema, mas até à data, segundo os centristas, ainda não foi criada. Daí que o CDS proponha este mecanismo, que não teria custo para as empresas, e através do qual qualquer “empresa ou pessoa a quem o Estado deve dinheiro passa a poder descontar a fatura vencida e não paga, utilizando o dinheiro proveniente desse desconto para pagar os seus impostos (IVA, IRS, IRC…)”. A transação aconteceria através de títulos de dívida.

“Assim, as faturas vencidas e não pagas pelo Estado são convertidas, depois de devidamente certificado pelo Ministério das Finanças, em títulos de dívida”, explica o CDS, sublinhando que são esses títulos de dívida que servirão depois para fazer os pagamentos ao Estado, sendo que servirão apenas para esses pagamentos e terão um prazo de validade a definir.

A ideia é testar a medida em micro e pequenas empresas, alargando depois, de forma faseada, às restantes empresas.