A Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento aprovou o requerimento do PSD que prevê a possibilidade de divulgação pública de mais informação sobre os grandes devedores da banca, informação que o Banco de Portugal deixou de fora do relatório que publicou em julho por sigilo bancário.

Este ponto foi aprovado esta quarta-feira com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a abstenção dos restantes partidos, mas não se sabe ainda como será materializado o resultado desta votação. Em causa está, por exemplo, a disponibilização de informação desagregada sobre cada um dos créditos dos grandes devedores cujas perdas obrigaram a ajudas públicas aos bancos. Em particular, sobre a constituição e execução de garantias e tentativas de recuperação. Essa informação está agregada no relatório que foi tornado público por grupo de créditos atribuído a cada devedor e não por operação.

Não ficou contudo claro como será possível operacionalizar essa divulgação, nem quando ela será feita, sendo certo que nunca poderá em pôr em causa o dever do sigilo relativamente à identidade dos devedores.

O requerimento que o PSD colocou a votação prevê “a possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação constantes do Relatório Extraordinário e não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial, designadamente os relativos a: administradores e dirigentes que concederam os financiamentos, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros (incluindo por reestruturação ou eliminação do balanço), prática de registo de imparidades e medidas de Execução de garantias ou ações de recuperação dos créditos”.

Na última sessão da comissão de orçamento e finanças antes das férias foi ainda aprovado o envio do relatório completo com os dados confidenciais ao Ministério Público, mas também ao Banco de Portugal, apesar dos dados terem sido compilados por um departamento desta entidade, e ao Mecanismo Único de Supervisão. Foi igualmente aprovada a realização de um debate, que o PSD considera “desejável” que aconteça ainda nesta legislatura, mas que ficou sem data marcada, apesar de se ter admitido que poderia realizar-se em setembro.

PSD usa argumento Berardo para convencer deputados a não meterem dados na gaveta

Os deputados deram também luz verde à proposta social-democrata de pedir mais informação ao Banco de Portugal sobre como foram tratados os créditos destes devedores, com o objetivo de perceber em cada caso se desapareceram dos balanços dos bancos por via de desreconhecimento (limpezas ou wright offs) ou se houve perdões que beneficiaram estes devedores. Há também um pedido adicional para detalhar as tentativas de recuperação para perceber se se limitaram ao envio de uma carta ou se foram mais longe, explicou Leitão Amaro.

O deputado do PSD que defendeu o requerimento do partido usou o caso Berardo para convencer os outros deputados, no dia quem foi concretizado o arresto das obras da coleção de arte do empresário por ordem judicial. Leitão Amaro apelou a que a informação obtida não ficasse na gaveta. “A decisão é política. Querem meter isto na gaveta?”

Leitou Amaro destacou ainda a intervenção da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e o consenso dos partidos na condução dos trabalhos e conclusões,  para o avanço do processo de execução ao empresário madeirense que só começou a obter resultados este ano, depois de cinco anos de incumprimento no pagamento de empréstimos ao banco do Estado, mas também ao BCP e ao Novo Banco.

Apesar de fortes críticas que antecederam a votação sobre a pertinência e até cobertura institucional da iniciativa do PSD de agendar uma votação no último dia dos trabalhos da comissão, os partidos da esquerda e o PS acabaram por deixar passar todos os pontos propostos no requerimento do PSD sobre os grandes devedores da banca, que apenas suscitou em alguns pontos o voto contra do deputado socialista Fernando Rocha Andrade.