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Transexualidade

Associação Portuguesa de Bioética defende condições nas escolas para transexuais

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APB considerou que a legislação sobre identidade de género representa uma “importante evolução civilizacional” e defende que as escolas devem garantir as condições necessárias.

FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVADOR

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) considerou esta sexta-feira que a legislação sobre identidade de género representa uma “importante evolução civilizacional” e defende que as escolas devem garantir as condições necessárias para que os alunos se sintam respeitados.

A posição da APB surge em reação à polémica gerada em torno de um despacho publicado há uma semana que veio definir a forma de aplicar nas escolas o diploma sobre identidade de género.

O despacho provocou fortes críticas por parte do PSD e CDS-PP: o PSD considerou que o diploma revelava “pouco respeito” pelas crianças e poderia potenciar fenómenos de “bullying” e o CDS-PP classificou-o de desrespeitador e irresponsável.

Entretanto, surgiu uma petição online a defender a suspensão do diploma, que define regras como a mudança de nome em todos os documentos, ações de formação e sensibilização dirigidas a toda a comunidade escolar, ou a possibilidade de um jovem transexual ou em processo de mudança de sexo poder escolher a casa de banho ou vestiário que quer usar.

O presidente da APB, Rui Nunes, lembra, em comunicado divulgado esta sexta-feira, que é urgente “proteger um grupo de crianças e jovens que se encontram, por natureza, numa fase especialmente sensível do desenvolvimento da sua personalidade”.

Defensor do diploma, Rui Nunes afirma que as escolas devem “garantir as condições necessárias para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a sua identidade, singularidade e intimidade pessoais”.

A Lei n.º 38/2018 que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, representa “uma importante evolução civilizacional da nossa cultura de direitos humanos, dado afirmar-se o princípio inalienável da não discriminação em razão da identidade de género”, acrescenta.

Também os professores, pela voz da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defenderam esta sexta-feira o despacho: “Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de bullying, eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem”.

Rui Nunes defende que as escolas e comunidade educativa devem adaptar-se aos princípios do despacho mas também implementar “soluções pragmáticas que permitam uma verdadeira inclusão destas crianças e jovens na escola e na sociedade”.

De acordo com o secretário de estado da Educação, João Costa, o diploma pretende proteger um reduzido grupo de cerca de duas centenas de alunos em todo o país.

O presidente sublinha que estas mudanças devem “ser harmonizadas com os direitos de todas as outras crianças e jovens”.

Na quinta-feira, o secretário de Estado considerou que estava instalado um “clima de alarmismo social” provocado pela leitura incorreta do despacho que protege e salvaguarda os direitos de um pequeno grupo de jovens: Não é um despacho “das casas de banho” nem de que “qualquer criança pode ir a qualquer casa de banho”, alertou.

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