Um tribunal escocês decretou que não irá forçar o Governo britânico a pedir um adiamento do Brexit, em caso de não haver acordo, por considerar que o Executivo de Boris Johnson já deu garantias suficientes de que o irá fazer.

Em causa estava o cumprimento da lei Benn, que obriga o Governo a escrever uma carta a pedir um adiamento caso não haja nenhum acordo assinado com a União Europeia até 19 de outubro. Boris Johnson tem recusado excluir a possibilidade de um no deal, afirmando que preferia “morrer numa valeta” a ir a Bruxelas pedir um adiamento.

No entanto, em tribunal, o Governo apresentou documentação garantindo que irá cumprir a lei. “Não há dúvidas”, afirmou o juiz, o lorde Pentland, de que o primeiro-ministro “aceita agora que tem de cumprir os requisitos” da lei. Johnson, afirmou o juiz, deu “garantias inequívocas” de que irá seguir o que diz a lei Benn.

O tribunal rejeitou assim o pedido que tinha sido feito por uma série de ativistas contra o Brexit, incluindo a deputada escocesa do SNP Joanna Cherry, de que a Justiça forçasse a mão ao Governo, escrevendo o tribunal a carta a pedir o adiamento e obrigando Johnson a assiná-la. Em vez disso, o juiz considerou que não há necessidade de o fazer porque o Governo já está disposto a cumprir a lei. Contudo, o lorde Pentland avisou que, caso Boris fure esse compromisso, poderá colocar em causa a “confiança mútua” que existe entre tribunais e políticos.

Os ativistas irão agora recorrer desta decisão na terça-feira, perante um tribunal superior.