Backstop. O palavrão, que pode ser traduzido por “mecanismo de salvaguarda”, tem estado nas bocas de todos os atores responsáveis por alcançar um acordo para o Brexit. Esta quinta-feira voltou a aparecer, com o primeiro-ministro Boris Johnson a gabar-se do acordo alcançado com a União Europeia e a dizer que “o backstop anti-democrático foi abolido”.

No entanto, quando se olha para o acordo final que foi discutido e aprovado na cimeira europeia, há muitas semelhanças com o que estava no texto que Theresa May levou à Câmara dos Comuns por três vezes e que foi por três vezes rejeitado. Isto porque o único ponto onde surgem diferenças é naquilo que dizia respeito precisamente ao backstop. O que mudou então? E por que razão está o partido unionista da Irlanda do Norte, o DUP, contra a solução alcançada, prometendo chumbá-la no Parlamento?

Para explicar tudo isso é preciso começar pelo princípio. Razão pela qual a primeira pergunta que fazemos é simples: o que era o backstop que estava previsto no acordo de Theresa May?

1 O backstop previsto no acordo de Theresa May relativamente às Irlandas

O Acordo de Sexta-Feira Santa, que repôs a paz entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte (pertencente ao Reino Unido), determina que não deve haver uma fronteira física entre as duas Irlandas. Com a saída do Reino Unido da União Europeu (UE), surge um problema: o que fazer quando as duas Irlandas deixam de estar juntas no mercado comum europeu e numa união aduaneira?

Entra o backstop. Em 2018, a UE fez uma proposta a Londres, a que chamou “mecanismo de salvaguarda da Irlanda do Norte”: após o Brexit (e até ser negociado um novo acordo para a relação futura entre britânicos e europeus), a região permaneceria dentro do mercado comum e da união aduaneira europeia, enquanto as restantes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales) sairiam. Na prática, isto criaria uma espécie de fronteira artificial não entre as Irlandas, mas sim no mar da Irlanda, entre a Irlanda do Norte e a ilha da Grã-Bretanha.

Londres considerou a proposta inaceitável, por separar a Irlanda do Norte do resto do Reino. Surgiu então o backstop geral, solução encontrada pelo Executivo de Theresa May e por Bruxelas para resolver o problema: em vez de ser apenas a Irlanda do Norte a manter-se numa união aduaneira com a UE, seria todo o Reino Unido. Londres propôs que houvesse um prazo até o país sair dessa união, Bruxelas recusou, e a proposta ficou definida como sendo por tempo indeterminado e até ambas as partes concordarem em sair desse mecanismo.

Os deputados britânicos rejeitaram por completo a proposta, tanto os unionistas norte-irlandeses do DUP, como os conservadores mais eurocéticos, por temerem que o país pudesse ficar indefinidamente preso numa união aduaneira liderada pelo resto da Europa.

A solução encontrada esta quinta-feira parece assemelhar-se bastante mais ao backstop da Irlanda do Norte, apresentada inicialmente por Bruxelas e que May rejeitou. E, no entanto, Boris garante que o mecanismo de salvaguarda foi por água abaixo. Como é isto possível? Bom, porque o acordo conseguido assenta num meio-termo. Vejamos então como.

2 Irlanda do Norte permanece dentro da união aduaneira do Reino Unido, mas respeita regulamentos do mercado comum

Primeira nuance que pode ser interpretada como uma vitória para Boris Johnson: neste acordo, a Irlanda do Norte permanece formalmente dentro da união aduaneira do Reino Unido e não na da UE. O que significa isto na prática? Significa que se, por exemplo, os britânicos assinarem um acordo comercial com os EUA, as regras desse acordo aplicam-se inclusivamente a bens americanos vindos para a Irlanda do Norte e vice-versa.

Por outro lado, e porque a situação nas Irlandas é particular, a Irlanda do Norte manter-se-á alinhada com o mercado comum europeu — ou seja, continua a ter de respeitar uma série de regulamentos europeus, como por exemplo no que diz respeito a segurança alimentar, condições sanitárias para transporte de animais e outras orientações relativamente ao livre trânsito de bens.

O que desagrada ao DUP: apesar de o partido unionista ter afirmado ainda há semanas que a uniformidade de regras, sobretudo na área agro-alimentar, era positiva para as empresas da região, esta não deixa de ser uma área onde a soberania europeia se sobrepõe à do Reino Unido. Isso mesmo concluiu a BBC ao olhar para o acordo, compreendendo que, em caso de dúvida, os responsáveis europeus terão autoridade sobre os responsáveis britânicos: “Quando os representantes da UE pedirem às autoridades do Reino Unido que levem a cabo medidas de controlo em casos específicos, por razões justificadas, as autoridades do Reino Unido devem levar a cabo essas medidas de controlo.”

3 A fronteira física passa, na prática, a ser no mar da Irlanda e não em terra

Tal como previsto na proposta inicial de backstop feita pela UE, isto significa que a fronteira alfandegária onde se verificam os bens não será na zona que separa a Irlanda do Norte da República da Irlanda — para evitar a tal fronteira física, a chamada hard border. Em vez disso, tal acontecerá, na prática, nos portos da Irlanda do Norte.

Para evitar complicações sobre as taxas alfandegárias, o modelo adotado será o seguinte: por princípio, quaisquer bens comerciais que entrem na Irlanda do Norte, vindos do Reino Unido, terão de pagar uma taxa alfandegária como pagariam se fossem para Calais, na França. A exceção? Se os comerciantes conseguirem provar que não há “risco” de os bens saírem da Irlanda do Norte e passarem para a República da Irlanda. A taxa não será aplicada a bagagens pessoais, nem a bens individuais enviados por cidadãos.

O que desagrada ao DUP: os unionistas temem que um modelo destes venha a representar um excesso de burocracia incomportável para os comerciantes da Irlanda do Norte, como aponta o Telegraph.

4 A questão do IVA europeu

O acordo prevê ainda um outro ponto onde as regras europeias se sobrepõem na Irlanda do Norte: a aplicação do IVA, imposto europeu obrigatório sobre os produtos, com uma taxa mínima de 5% (mas não sobre serviços).

O que desagrada ao DUP: Isso significa que, no futuro, pode haver uma situação em que os mesmos bens pagam taxas diferentes na Irlanda do Norte e no resto da Grã-Bretanha. A BBC dá um exemplo: se o Reino Unido decidir colocar a zeros o IVA sobre o gás para consumo doméstico, na Irlanda do Norte este terá de continuar a pagar 5% de IVA. É mais um exemplo em que a região teria regras muito diferentes do resto do país, algo que desagrada profundamente ao DUP, fortemente unionista.

5 O voto “democrático” dado aos políticos da Irlanda do Norte

O maior trunfo de Boris Johnson na negociação com os norte-irlandeses passa pelo chamado direito atribuído a Stormont, a assembleia regional da Irlanda do Norte. É este o fator que faz com que o primeiro-ministro afirme que se deitou fora o “anti-democrático backstop”, já que agora, de acordo com as novas regras, o parlamento de Stormont poderá votar sobre se este regime deverá continuar a ser aplicado ou não, ao fim de quatro anos. Na prática, o regime entraria em vigor em 2021, portanto em 2025 os deputados norte-irlandeses poderiam optar por continuar ou pôr um travão à situação.

O que desagrada ao DUP: São sobretudo dois pontos, o primeiro relacionado com a falta de poder de veto que esperavam que viesse a ser atribuído ao governo regional, e o segundo o facto de que a votação em Stormont terá validade apenas com uma maioria simples, sem ser preciso uma maioria de dois terços ou um entendimento entre unionistas (pró-manutenção no Reino Unido) e nacionalistas (pró-separação do Reino Unido).

É aqui que a situação se complica e os fantasmas do conflito que abalou as Irlandas regressam para assombrar todo o processo. Os unionistas do DUP temem que isso permita aos restantes partidos da assembleia regional unirem-se contra o DUP e criarem um backstop efetivo na Irlanda do Norte, separando-a cada vez mais do resto do Reino Unido. E este é um ponto que pode ter um efeito muito concreto na política regional da Irlanda do Norte, como explica a editora de Política da BBC, Laura Kuensseberg, dizendo que o DUP teme que isto “venha a dar muito poder ao Sinn Féin, o partido nacionalista que é muito mais pró-UE” e que pode levar a uma aproximação de Dublin e a um afastamento de Londres.

O acordo alcançado esta quinta-feira por Boris Johnson e pela Comissão Europeia não é, por isso, de somenos para os norte-irlandeses. Talvez seja por tudo isto que, esta quarta-feira, o Sinn Féin aproveitou para fazer algo que quase nunca faz: comentar o processo do Brexit. A sua líder, Mary Lou McDonald, emitiu um comunicado onde sublinha que para si “a ideia de um bom Brexit não existe”, mas elogiou o facto de ter sido conseguido um acordo. E este acordo, sublinhou o partido, “é uma opção menos má” para os norte-irlandeses que não se reveem no DUP.