Está feito o aviso. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) admite sanções pesadas para a CP e, no limite, suspender ou cancelar o contrato de serviço público assinado na quinta-feira, caso a empresa que opera os comboios volte a demonstrar falhas graves no serviço, incluindo falhas de pontualidade ou regularidade das linhas.
A CP é a recordista de queixas dos utentes dos transportes públicos. Em 2018 recebeu 33.400 queixas por por incumprimento de horários e supressão de serviços. O que representa pouco menos de metade do total de 78 mil queixas apresentadas contra todas as empresas de transportes públicos no ano passado.
Em entrevista ao programa “Direto ao Assunto” da Rádio Observador, o presidente do regulador dos transportes, João Carvalho, explicou que a partir de janeiro – quando o contrato entrar em vigor – a CP passará a ter novas obrigações e o regulador novas armas para fiscalizar e aplicar sanções.
“A partir dessa altura teremos obrigações de serviço público – compensações que poderão dadas à CP – e, em troca, obrigações de serviço de pontualidade, de regularidade, de qualidade do serviço. Todas elas mensuráveis, uma coisa que até agora não havia”, disse o presidente da AMT. E deu exemplos: “Fizemos há pouco tempo uma ação inspetiva à CP e realmente pouco poderíamos fazer. Se na linha de Sintra ou linha de Cascais, a CP quisesse fazer só uma viagem por dia poderia fazer isso mesmo. Não havia penalização, porque não havia contrato”.
Ou seja, salientou, a partir do momento em que o contrato entre em vigor “os consumidores da ferrovia passam a estar muito mais protegidos”. “Pode haver avarias, em todo lado podem haver avarias, mas [a CP] passa a estar obrigada a rapidamente informar e a repor outros modos de transporte, repor os bilhetes. Há uma série de sanções e nós, na AMT, temos a obrigação de seguir e fiscalizar o contrato”.
Na prática, a contra-ordenação máxima que a AMT pode aplicar é de 45 mil euros. “Isto por cada sanção. Mas há também a questão reputacional, que é muito importante para uma empresa como a CP. ou como o operador interno de um país Estado-membro da UE”.
No entanto, a AMT tem no seu “arsenal” uma ferramenta muito mais potente: a suspensão do contrato de serviço público por incumprimento dos critérios, incluindo pontualidade, regularidade e qualidade do serviço. “Isso será a bomba atómica. (…) Pode chegar a um ponto em que obrigue a alterar o contrato. E pode chegar a essa fase final de resgatar o contrato. Pode chegar a esse ponto”, admitiu João Carvalho.
Aliás, sublinhou, se chegar a esse ponto a AMT garante que não lhe vai tremer a mão. “Não sei se é preciso chegar a isso, mas se for preciso chegar a isso concerteza que a AMT fará isso, sim. Sem qualquer dúvida”.
Pelo contrato de serviço público, mediante o qual a CP receberá 90 milhões de euros do Orçamento do Estado por ano, a empresa “está obrigada a dar à AMT informação muito muito detalhada e com uma periodicidade muito curta”. “Para nós seguirmos o que se passa, além das contra-ordenações”. Em alguns contratos com empresas de transportes públicos, tal como o Metro de Lisboa, indicou ou presidente da AMT, faltam disposições para medir a frequência de serviço e a pontualidade.
E isso deixa de mãos atadas o regulador, que assiste às queixas dos utentes sem ter um instrumento claro para aplicar as sanções.
Um outro problema invocado por João Carvalho foi a falta de pessoal para fiscalizar o universo de 29 mil empresas sob a sua alçada de supervisão.
“Falta mão-de-obra, falta-nos pessoal, sim. Temos um quadro de 94 pessoas e neste momento somos 55 para um universo de 29 mil empresas que regulamos, a maior parte da rodovia. Faltam-nos essencialmente recursos humanos e estamos à espera de que as Finanças autorizem um pedido de abertura de contratação de mais pessoas”. Numa entrevista à RTP, em junho, João Carvalho tinha referido o mesmo problema. Ou seja, desde essa altura as Finanças ainda não deram a autorização necessária para abrir este concurso.
Ouça aqui a entrevista completa no “Direto ao Assunto”, da Rádio Observador.
