Em comunicado, a Câmara Municipal do Porto adianta que a proposta de compensação aos comerciantes da Rua de Alexandre Braga e da Rua Formosa, vai ser votada na reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, 23 de dezembro. A autarquia vai disponibilizar cerca de 360 mil euros. Em causa estão as perdas decorrentes do impacto das obras de requalificação do Mercado do Bolhão.
O Mercado do Bolhão está a ser recuperado desde maio de 2018 e as ruas vizinhas, Formosa e Alexandre Braga, estão cortadas ao trânsito e a peões desde agosto de 2019, para a construção de um novo túnel.
Considerando que “as obras em curso no Mercado do Bolhão têm condicionado, de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes na Rua de Alexandre Braga e na Rua Formosa, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”, o Município do Porto entendeu avançar com um mecanismo de compensação para este caso específico, suportado no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, que contempla a “indemnização por sacrifício”.
O Observador deu conta, esta terça-feira, dos milhares de euros de prejuízo que alguns comerciantes das duas ruas têm sentido em plena época natalícia, afirmando não ter tido até à data qualquer informação ou garantia por parte da autarquia sobre quando e como seriam recompensados pelas obras. Uma informação também confirmada ao Observador pelo advogado Manuel Veiga Faria, representante jurídico dos comerciantes da Rua Formosa junto do município.
Obras no Bolhão. “Pior Natal de sempre” traz milhares de euros de prejuízo aos comerciantes
A proposta, assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, chega agora e adianta que os valores calculados — 54.800 euros para os comerciantes de Alexandre Braga; 304.000 euros para os que têm negócios na Rua Formosa — estão já devidamente salvaguardados no orçamento municipal de 2020.
A câmara diz ainda reconhecer ter “uma forte e constante preocupação com o comércio de rua/tradicional na baixa portuense, entendendo-o com um vetor importante da promoção do desenvolvimento da cidade e que, dados os frequentes relatos dos comerciantes daquelas duas artérias “aos responsáveis políticos, dirigentes e técnicos municipais” — quer por escrito, quer em reuniões de trabalho, quer nas visitas que são feitas às lojas — decidiu avançar com um esquema de compensação extraordinário, suportada na Lei.
“Recorde-se que, no início de 2018, todos os comerciantes do interior e inquilinos do exterior do Mercado do Bolhão, tiveram acesso a um sistema de compensações, para despesas de transferência, cessação de negócio ou estimativas de lucros cessantes”, afirma a mesma declaração.
