Em comunicado, a Câmara Municipal do Porto adianta que a proposta de compensação aos comerciantes da Rua de Alexandre Braga e da Rua Formosa, vai ser votada na reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, 23 de dezembro. A autarquia vai disponibilizar cerca de 360 mil euros. Em causa estão as perdas decorrentes do impacto das obras de requalificação do Mercado do Bolhão.

O Mercado do Bolhão está a ser recuperado desde maio de 2018 e as ruas vizinhas, Formosa e Alexandre Braga, estão cortadas ao trânsito e a peões desde agosto de 2019, para a construção de um novo túnel.

Considerando que “as obras em curso no Mercado do Bolhão têm condicionado, de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes na Rua de Alexandre Braga e na Rua Formosa, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”, o Município do Porto entendeu avançar com um mecanismo de compensação para este caso específico, suportado no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, que contempla a “indemnização por sacrifício”.

O Observador deu conta, esta terça-feira, dos milhares de euros de prejuízo que alguns comerciantes das duas ruas têm sentido em plena época natalícia, afirmando não ter tido até à data qualquer informação ou garantia por parte da autarquia sobre quando e como seriam recompensados pelas obras. Uma informação também confirmada ao Observador pelo advogado Manuel Veiga Faria, representante jurídico dos comerciantes da Rua Formosa junto do município.

A proposta, assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, chega agora e adianta que os valores calculados — 54.800 euros para os comerciantes de Alexandre Braga; 304.000 euros para os que têm negócios na Rua Formosa — estão já devidamente salvaguardados no orçamento municipal de 2020.

A câmara diz ainda reconhecer ter “uma forte e constante preocupação com o comércio de rua/tradicional na baixa portuense, entendendo-o com um vetor importante da promoção do desenvolvimento da cidade e que, dados os frequentes relatos dos comerciantes daquelas duas artérias “aos responsáveis políticos, dirigentes e técnicos municipais” — quer por escrito, quer em reuniões de trabalho, quer nas visitas que são feitas às lojas — decidiu avançar com um esquema de compensação extraordinário, suportada na Lei.

“Recorde-se que, no início de 2018, todos os comerciantes do interior e inquilinos do exterior do Mercado do Bolhão, tiveram acesso a um sistema de compensações, para despesas de transferência, cessação de negócio ou estimativas de lucros cessantes”, afirma a mesma declaração.