O Governo pretende ter em funcionamento até ao final do primeiro trimestre uma plataforma que irá permitir o cancelamento de contratos de telecomunicações via internet, escreve esta sexta-feira o Público. A medida faz parte do Orçamento do Estado apresentado no passado dia 16 de dezembro e prevê a criação de uma “nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores”. A plataforma não vai, no entanto, abranger outros contratos de utilidade pública, como os de eletricidade e gás.

Fonte oficial do Ministério da Economia confirmou ao jornal que a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações está em desenvolvimento, sendo que estará disponível no final do primeiro trimestre de 2020. A plataforma, que está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor e será financiada com fundos do Portugal 2020, poderá ser usada para contratos com e sem fidelização.

Em desenvolvimento estão várias questões técnicas, uma vez que a plataforma necessitará do envolvimento dos operadores de comunicação — ainda não é certo como é que estes vão estar conectados ao site e terão conhecimento dos pedidos a serem efetuados.

Contactado pelo Público, o presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares, assinalou uma das dificuldades inerentes ao projeto: a de como será possível assegurar a portabilidade dos números de telefone. Também ainda não é claro quem ficará responsável pela segurança dos dados dos consumidores disponibilizados na plataforma.