A intenção era outra, garante o vereador José Banha da Câmara Municipal de Moura, o mesmo que assinou a notificação, afixada nas paredes da autarquia alentejana, avisando os trabalhadores de que quem quisesse participar na manifestação de 31 de janeiro, dia de greve da função pública, teria de gozar um dia de férias. Mas foi um sindicato quem, em primeiro lugar, enviou um ofício (ver aqui o documento) à autarquia pedindo que os trabalhadores fossem “dispensados do dia de trabalho” para se poderem deslocar a Lisboa, acusa o vereador socialista em declarações ao Observador.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional nega as acusações.

Câmara de Moura manda funcionários gozar dia de férias se quiserem fazer greve no dia 31

“A informação com três linhas tem por base um ofício do STAL, de 23 de janeiro, com o qual trabalhamos de forma colaborativa. E é o sindicato que pede dispensa de serviço para os trabalhadores. Isto nada tem a ver com o direito de greve e é o mesmo que dar uma folga a toda a gente”, diz o vereador que tem a pasta dos Recursos Humanos.

“O direito à greve é inquestionável. Quem quiser fazer, faz. Na autarquia conhecemos muito bem a lei”, defende José Banha. No entanto, admite que para quem ler o documento por si assinado a intenção da câmara poderá não ser clara. “A linguagem pode não ser o mais explícita para o que queremos dizer”, reconhece o vereador.

Como o Observador noticiou, depois de uma denúncia da CDU Moura, o aviso afixado mesmo ao lado dos pré-avisos da greve da função pública dizia: “Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participarem da manifestação nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de Recursos Humanos, uma participação de ausência por conta do período de férias.”

A versão do STAL é diferente. Contactada pelo Observador, a direção de Beja do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional respondeu por escrito: “À semelhança do que ocorreu em anteriores manifestações da administração pública, foi solicitado à Câmara Municipal de Moura, ao abrigo das horas para realização de plenários, a dispensa dos trabalhadores interessados em participar na Manifestação Nacional da Frente Comum, que se realiza dia 31 de Janeiro, ou seja, na próxima sexta-feira.”

De seguida, a 28 de janeiro, o sindicato foi confrontado, “durante o plenário que realizou na Câmara Municipal de Moura, com uma informação por parte da Câmara em que esta manifestava a sua intenção de não dispensar os trabalhadores, como tem feito nos últimos 15 anos, informando-os que, caso pretendessem participar na manifestação, o poderiam fazer, requerendo uma dispensa por conta de um dia de férias”.

O documento foi fotografado e enviado à CDU de Moura

O sindicato termina dizendo que avisou os trabalhadores de que nenhum deles “necessita de informar os recursos humanos de qualquer autarquia da sua intenção de participar na manifestação ou de faltar ao trabalho nesse dia por conta do período de férias”.

Já José Banha lembra que desde 2017 que o executivo camarário passou a ser PS e que, desde então, “CDU e PCP de Moura estão aziados de ter perdido o poder e qualquer coisinha lhes serve de guerrilha”. Lamenta ainda que o vereador da CDU que fez a denúncia não tenha falado com o executivo, o que teria permitido esclarecer a situação.

Na véspera, ao Observador, o vereador da oposição André Linhas Roxas contou que a primeira decisão da CDU foi denunciar a situação na sua página de Facebook e enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social regionais. Nessa publicação, a Câmara Municipal de Moura era acusada de estar a tentar condicionar o direito à greve dos seus funcionários, a CDU escreve que a autarquia socialista “procura coagir os trabalhadores, obrigando os mesmos a abdicar de um dia por conta das férias, de modo a participar na manifestação do próximo dia 31”.

André Linhas Roxas dizia então só ver dois cenários possíveis para o sucedido: “Ou houve um lapso, e é uma forma incompetente de gerir os recursos humanos perante um pré-aviso de greve, ou não há lapso e é uma situação gravíssima.” Analisado o comunicado camarário, duas palavras em especial incomodavam o vereador sem pelouro. “O ‘deverão’ e o ‘antecipadamente’ são um atropelo a todos os direitos constitucionais, são de uma prepotência enorme”, sublinhou em declarações ao Observador.