Depois de uma sessão extraordinária da Assembleia do Porto que exaltou alguns ânimos esta segunda-feira, a Concelhia do Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, e uma outra queixa dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados contra a Câmara Municipal do Porto. O partido fala em “episódios de prepotência e autoritarismo” que diz terem acontecido durante esta sessão. A autarquia, em resposta, diz que “a oposição não pode esperar que, a partir da distorção da verdade e da difusão de informação truncada, possa fazer política”.
Em comunicado, a Comissão Coordenadora da Concelhia do Bloco começa por recordar o momento em que o deputado municipal do BE, Pedro Lourenço, foi expulso da sessão extraordinária da Assembleia do Porto por estar a filmar uma intervenção do partido e ter “recusado” a ordem para parar. Nesse mesmo dia, o deputado explicou que foi Miguel Pereira Leite a “dar ordem de expulsão” e que foi acompanhado por um agente da Polícia Municipal. “É uma sessão pública e eu recusei a ordem para parar de filmar”, referiu o deputado à agência Lusa.
Deputado do Bloco de Esquerda expulso da Assembleia Municipal do Porto
O gabinete de comunicação da autarquia, no entanto, garantiu que o deputado cometeu uma “dupla ilegalidade”, inicialmente, por ter invocado um “motivo de força maior profissional para se fazer substituir” na sessão e por ter filmado a intervenção.
O comunicado divulgado esta quarta-feira fala ainda de uma outra situação que terá ocorrido durante esta sessão da Assembleia: “A deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, eleita pelo distrito do Porto, foi impedida, de forma reiterada, pelo Presidente da Assembleia Municipal de assistir à sessão que, de resto, é pública”, acusa o Bloco.
O partido recorda que “o regimento da Assembleia Municipal do Porto prevê que a assistência do público se limite ao número de lugares disponíveis na bancada reservada para esse efeito” e assegura que, “conforme é do conhecimento público, muitos dos lugares aí disponibilizados permaneceram vazios”.
Face a esta situação, e citando ainda o Estatuto dos Deputados que indica os direitos de “livre trânsito”, o Bloco acusa Miguel Pereira Leite de ter tido uma postura “abusiva e limitadora do exercício do mandato de deputada” e que, por isso, será feita uma queixa ao Ministério Público por “abuso de poder e obstrução ao exercício da atividade de deputada”.
Questionada pelo Observador sobre esta situação, a Câmara Municipal do Porto remeteu para as regras de participação da Assembleia Municipal do Porto, que indicam que “os cidadãos interessados podem assistir e intervir nas reuniões de Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória” entre as 9h e as 17h do próprio dia ou até “15 minutos após o início da reunião” se existirem lugares disponíveis para o público na Sala de Sessões.
Autarquia fala em “distorção da verdade” e “difusão de informação truncada”
Já sobre a queixa que vai ser feita à Comissão Nacional de Proteção de Dados contra a Câmara Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda explica que esta queixa refere-se ao facto de o executivo portuense, nas palavras do partido, ter “difamado publicamente uma moradora ao expor de forma distorcida os seus dados pessoais através do site oficial do município”.
Nos últimos dias, o despejo que aconteceu na passada sexta feira na Rua da Fonte Taurina, na Ribeira do Porto, gerou polémica e várias críticas à autarquia. Joana Pacheco teve que abandonar a habitação camarária onde vivia com os dois filhos menores, de oito e 12 anos, e ainda não tem um teto definitivo.
Perante a polémica do caso, a autarquia veio a público justificar a decisão de desocupar a habitação. “Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime. A senhora que ocupou a habitação tem dois filhos e, segundo se sabe, cerca de 1.200 euros de rendimento mensal e tomou conta da casa que anteriormente estava arrendada ao seu pai, falecido, que era inquilino municipal, e onde a renda era de menos de 15.00€ por mês por um T4 na Ribeira”, disse a autarquia em comunicado.
Para os bloquistas, a atuação da autarquia liderada por Rui Moreira “atenta contra a Constituição e os direitos conferidos pelo Regime Geral da Proteção de Dados” e “mais não é do que uma manobra de intimidação e de utilização danosa e distorcida da informação pessoal por parte da Câmara Municipal”.
Em resposta a esta acusação, a Câmara Municipal do Porto esclarece que, “se dados pessoais foram revelados, isso aconteceu através dos jornais, pela própria em sucessivas declarações públicas e em posts nas redes sociais, revelando publicamente documentos”. “E foram-no também por partidos políticos em requerimentos que tornaram públicos, em comunicados, declarações e sessões públicas de Executivo e Assembleia Municipal”, acrescenta a autarquia numa resposta enviada ao Observador.
À Câmara Municipal do Porto compete esclarecer com verdade a opinião pública, responder à comunicação social se questionada, sobretudo quando, por razões meramente político-partidárias se procura provocar artificialmente o alarme social e instrumentalizar a opinião pública”, sublinha a autarquia.
O executivo de Rui Moreira diz ainda que “a oposição não pode esperar que, a partir da distorção da verdade e da difusão de informação truncada, possa fazer política sem que a Câmara possa, com base em factos, desmontar as suas teorias”.
