O Bloco de Esquerda quer voltar a debater no Parlamento a proposta de legalizar a canábis para fins pessoais e recreativos. A garantia foi dada pelo deputado Moíses Ferreira durante uma conferência dedicada ao tema, que contou ainda com a colaboração do sociólogo Julio Calzada, responsável pelo arranque da legalização da canábis enquanto líder da Junta Nacional de Drogas do Uruguai – o primeiro país do mundo a tomar essa iniciativa.
A nova proposta, que deverá ser apresentada pelo BE “nas próximas semanas”, não deverá divergir “no essencial” do projeto de lei que foi chumbado, em janeiro de 2019, pelo Parlamento e que estabelecia que a venda seria feita em lojas licenciadas, com controlo de qualidade e que ao Estado caberia fixar o preço por grama. Em cima da mesa, está agora a hipótese do BE deixar cair o autocultivo para consumo próprio de forma a evitar o chumbo da iniciativa (e que motivou o voto contra do PSD em 2019).
“Diria que, neste momento, o mais provável é manter o autocultivo no projeto, mas estamos disponíveis para encontrarmos pontos em comum com os outros partidos”, assume o deputado bloquista, durante a conferência “Legalizar a Canábis – A experiência do Uruguai”.
O Bloco de Esquerda sabe que a questão do autocultivo é o “elo mais fraco” na proposta de legalização da canábis, e que o “preconceito” dificilmente será ultrapassado pelas restantes forças partidárias. No entanto, a questão é mais “sensível” do que à primeira vista poderia parecer, defende o deputado, porque quando o partido “abdicou dessa parte da iniciativa” para conseguir aprovar a lei que legaliza a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, em vigor desde 1 de Fevereiro de 2019, abriu a porta à “escassez de produto” e até hoje, a lei não tem quaisquer efeitos práticos. “Está tudo parado”, reconhece Moisés Ferreira.
A legalização da canábis para fins medicinais é uma lei fantasma: está regulamentada, os médicos estão sensíveis à prescrição mas “não há substâncias disponíveis nas farmácias”, conclui. Também Laura Ramos, do Observatório Português do Canábis Medicinal, confirma que “há procura, mas não há produto”. E mesmo quando a primeira substância surgir nas farmácias, o Epidiolex, poderá atingir os 500€ (ou 300€ com comparticipação) o que a vai tornar “inacessível a quem dela mais poderia beneficiar”.
Apesar de cinco empresas já terem obtido autorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) para cultivar, importar e exportar a planta da canábis para fins medicinais, numa área total de cultivo de 120 hectares, o deputado do BE confirma que para essas empresas o mercado nacional não é atrativo e só se dedicam à “exportação do produto”. Relativamente a pedidos de autorização de colocação no mercado de preparações à base da planta da canábis para fins medicinais, o Infarmed, em Janeiro, referiu que deram entrada dois pedidos, e que se “encontram em avaliação”.
Para contornar o problema, a solução pode estar no Laboratório Militar, que atualmente já se dedica à produção da metadona, mas não está acreditado para colocar essas substâncias à venda no mercado – para o fazer, seria necessário que o Infarmed alterasse os seus estatutos.
A braços com uma crise de “escassez de canábis”, para efeitos medicinais ou recreativos, quem trabalha no área do tratamento e da prevenção da dependência, garante que há cada vez mais utilizadores a darem entrada nas urgências hospitalares com surtos psicóticos provocados por substâncias adulteradas ou sintéticas adquiridas na rua. Nos centro de rastreio do GAT da Mouraria, por exemplo, o coordenador João Santa Maria explica que a subida do preço da canábis (assim como a crónica falta de produto) está a empurrar as pessoas que usam drogas para a “cocaína, o crack ou os opiáceos”, com consequências graves para a saúde pública.
