A Agência Portuguesa do Ambiente já entregou no tribunal administrativo de Almada a contestação à providência cautelar que suspendeu a declaração de impacte ambiental favorável, com condições, emitida para o aeroporto complementar do Montijo.
Montijo. Providência cautelar suspende Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto
Esta providência colocada por um movimento contra este projeto implicava uma “proibição automática de execução dos atos administrativos”. Não existindo uma decisão judicial quando ao pedido efetuado por esta organização, a APA entregou “uma resolução fundamentada reconhecendo os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da DIA em causa.
Neste sentido, a “referida DIA mantém assim plena eficácia jurídica, permitindo a prossecução de todos os atos de licenciamento e de execução do projeto “Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades” dela dependentes”, diz a APA.
O pedido de providência cautelar foi apresentado pelo grupo de cidadãos Negociata — Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente que desde dezembro tentava suspender o processo de avaliação de impacte ambiental que veio a ter um parecer favorável, mas condicionado já este ano.
