Licenças sem vencimento, antecipação do fim dos contratos de trabalho, imposição do gozo de férias sem garantia do pagamento dos subsídios ou encerramentos “ilegais” de estabelecimentos comerciais ou empresas sem que os trabalhadores saibam se vão receber o salário ao fim do mês — ou se o local de trabalho vai sequer reabrir. Com o país em estado de alerta e todas as autoridades de saúde a recomendarem que se fique em casa, trabalhadores dos vários ramos de atividade estão a ser “pressionados” pelas suas entidades patronais para saírem do seu posto de trabalho sem garantias. Outros, como acontece no setor da construção, estão a ser obrigados a ficar.

Do lado dos trabalhadores, reina a “incerteza” sobre se vão receber no fim do mês. Do lado das empresas, estão “à espera de quarta-feira”, para saber se o Governo dá novas ordens. Mas uma coisa é certa: “Está a haver muito oportunismo neste setor”, acusa ao Observador Luís Trindade, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul. Em Itália, o governo já proibiu os despedimentos nas próximas semanas. E em Portugal?

O aviso já tinha sido dado pela UGT. Numa mensagem em vídeo divulgada esta terça-feira, o secretário-geral Carlos Silva deixava avisos claros aos empregadores e às empresas: “Não se aproveite uma questão conjuntural para se criar obstáculos à manutenção de postos de trabalho, para se facilitar o despedimento, para se facilitar o lay off, para que a questão do teletrabalho possa significar diminuição de rendimento, para que a questão das férias não seja usada para obrigar as empresas e trabalhadores a agilizarem métodos de trabalho que não estão na negociação coletiva nem no código de trabalho. Deve-se evitar qualquer tipo de assédio moral ou verbal aos trabalhadores no local de trabalho”.

Ao Observador, Carlos Silva diz não ter conhecimento direto de nenhum caso de trabalhadores que tenham sido despedidos sem indemnização por força da nova crise que se avizinha, mas acrescenta que pode haver casos desses que não estão a ser denunciados.

E a verdade é que os há. Francisco Figueiredo, dirigente da Federação dos  Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (FESAHT) diz ao Observador que o sindicato tem uma linha telefónica aberta para receber denúncias, queixas e pedidos de informação de trabalhadores nesta fase de crise, tendo já contactado com “talvez 20 casos, só entre hoje e ontem”, de “despedimentos e encerramentos ilegais”. Trata-se daqueles casos em que as empresas — na sua maioria pequenos restaurantes, com poucos trabalhadores — fecham de um dia para o outro e nada dizem aos trabalhadores, que ficam sem saber se vão receber salário ou não. Ou se o local de trabalho vai reabrir ou não. “Ainda agora estava a falar ao telefone com uma senhora que trabalhava num restaurante, onde só há três trabalhadoras, e que chegou lá e bateu com o nariz na porta. Agora não sabe de nada, nem se vai receber no fim do mês”, conta ao Observador o também dirigente do sindicato de Hotelaria da zona Norte.

Uma arma: as férias

Estes são os casos de encerramentos ilegais, mas há outros. Segundo Luís Trindade, do Sindicato de Hotelaria do Sul, tem havido “muitas queixas” da parte de trabalhadores, sobretudo dos hotéis, mas também de serviços de restauração coletiva, como as cantinas escolares e hospitalares, criticando o “oportunismo” de alguns empresários do setor.

O que está a acontecer na maior parte dos grupos hoteleiros, como o Minor Hotels (ao qual pertencem os hotéis Tivoli) ou o grupo Sofitel, é que está a ser pedido para os trabalhadores irem para casa ao abrigo das “férias”, que, explica o sindicalista, está previsto no Código de Trabalho e no contrato coletivo de trabalho, desde que seja pago o subsídio de férias respetivo. O problema, diz, é que “ninguém dá a garantia de que os subsídios vão ser pagos”. E têm de ser pagos no mês em que as férias forem gozadas, ou seja, março, porque “as medidas que o governo está a tomar não são para gozo de férias, logo, se [as empresas] optarem por não seguir as medidas do governo, então têm de cumprir a lei das férias”.

O Hotel Turim da Avenida da Liberdade, por exemplo, está a centralizar os hóspedes para outro hotel do mesmo grupo “para encerrar as outras unidades na cidade”, diz ao Observador Luís Trindade, sendo que o mecanismo que está a usar, para já, é o do recurso às férias. A esperança de muitos empresários é que na quarta-feira, altura em que o Presidente da República vai reunir o Conselho de Estado e Marcelo vai falar ao país, haja novas orientações de cima sobre a forma como agir e sobre o apoio que vai ser dado às empresas. “Está tudo à espera de quarta-feira”, diz.

Também Francisco Figueiredo (da FESAHT) nota que o recurso às “férias” é a arma mais usada no setor, tendo havido da parte dos trabalhadores “uma certa compreensão”, desde que esse período não ultrapasse 15 dias e desde que não fiquem prejudicados quanto ao pagamento do subsídio. “A maior parte das empresas do setor tem feito isso: 15 dias de férias e depois logo se vê”, diz.

Na zona de Lisboa, contudo, há casos com outras especificidades. Do Hotel Marriott, por exemplo, chegam queixas de que já não estão a ser servidos pequenos-almoços aos trabalhadores, eventualmente por “cortes na mão de obra” ou “redução de custos”. E chegam relatos de que as medidas de higiene e proteção individual dos trabalhadores nos hotéis não estão a ser cumpridas, nomeadamente a diretiva que diz que a limpeza e mudança de roupa dos quartos deve ser feita por duas equipas, a dois tempos.

Na área da restauração, Luís Trindade dá conta de casos de conceituadas cadeias de restaurantes que estão a aproveitar o facto de alguns contratos de trabalho terminarem este ano, em outubro, para anteciparem o fim dos contratos para março. “Isso é ilegal, a não ser que paguem indemnização”, nota. Nas cantinas escolares, o caso também é bicudo, com o sindicalista a dar conta de que uma dada empresa de refeições coletivas está a sugerir aos trabalhadores que assinem “licenças sem vencimento por tempo indeterminado” — algo que está a ser totalmente desaconselhado pelos sindicatos, na medida em que nesse caso o trabalhador fica desprotegido e não pode ficar abrigado por nenhuma medida que o Governo esteja a tomar no sentido de mitigar os efeitos desta crise.

“Ameaças de despedimento” na construção, que pode ser um dos setores mais afetados

“Há patrões que estão a obrigar os seus trabalhadores a deslocarem-se e a trabalhar em condições que desrespeitam as mediadas tomadas a nível governamental. Há trabalhadores que já foram ameaçados de despedimento se não trabalharem perante as orientações desses patrões”. A denúncia é de Albano Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção que quer que as obras sejam suspensas se as garantias de higiene não puderem sem cumpridas e que teme que o setor da construção seja dos mais afetados pelo novo coronavírus.

Isto porque, conta ao Observador, uma das maiores obras públicas atualmente em funcionamento no país (não quis referir o nome) tem um grande cruzamento de “trabalhadores estrangeiros, nomeadamente espanhóis” com trabalhadores portugueses, não estando a cumprir todas as normas de controlo e proteção individual que são exigidas. “Não sendo respeitadas as orientações das entidades responsáveis da Saúde deste país, as obras devem ser imediatamente suspensas. Se a maior obra publica em curso continuar a desrespeitar tem que ser a primeira a parar”, acrescenta o sindicato.

Também os trabalhadores da construção aguardam, e esperam, ordens mais firmes da parte do Governo na quarta-feira para que “pare tudo”. Enquanto não houver uma decisão nesse sentido, as obras vão continuar, pondo em risco os trabalhadores, que logicamente não podem trabalhar a partir de casa, denuncia.

Medidas do Governo não chegam para proteger os trabalhadores?

Em Itália, o país europeu mais afetado pela epidemia, o governo tomou esta terça-feira a decisão de proibir os despedimentos nas próximas semanas para evitar este tipo de abusos. Mas e em Portugal? As medidas de proteção das empresas e trabalhadores anunciadas pelo Governo no final da semana são suficientes? Estão previstas mais? A proibição dos despedimentos está em cima da mesa? O Observador enviou perguntas para o Ministério do Trabalho e Segurança Social, mas, até ao momento, ainda não obteve respostas.

Esta quarta-feira, contudo, o Ministério do Trabalho fez uma publicação no Twitter a dizer que “não são permitidos despedimentos sem motivo, que não se fundamentem nos motivos previstos no Código do Trabalho”. “As práticas abusivas ou ilícitas de despedimento serão objeto de averiguação pela ACT”, lê-se ainda, com o Governo a pedir a todos que denunciem situações ilegais que estejam a ser cometidas através do contacto com a Autoridade para as Condições do Trabalho através do 300 069 300 ou em http://act.gov.pt.

Segundo Carlos Silva, da UGT, os mecanismos disponibilizados pelo Governo, mesmo que não sejam suficientes para acautelar todas as situações permitem pelo menos concluir que “não há qualquer justificação para serem postos em causa postos de trabalho nem violados direitos laborais”, diz ao Observador, dando o exemplo da linha de crédito de 200 milhões de euros que a Comissão Europeia disponibilizou para as pequenas e médias empresas, e o exemplo da medida de adiamento do pagamento de impostos por parte das empresas, nomeadamente ao nível da TSU.

O que o Governo tem previsto como medida temporária para aliviar as empresas é o regime de “lay off” que, na prática trata-se de uma redução do horário de trabalho, renovável mensalmente até um máximo de seis meses, que implica uma redução do ordenado do trabalhador mas sem suspensão do contrato de trabalho. Mas há regras. Só podem pedir este regime as empresas que, das duas uma:

  • ou tiveram uma paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento, que resulte da intermitência ou interrupção das cadeias de abastecimento globais; ou tiveram uma quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, com referência ao período homólogo de 3 meses;
  • ou as empresas que tenham iniciado a atividade há menos de 12 meses, e à média desse período possam ter acesso a um apoio extraordinário para auxílio ao pagamento da retribuição dos seus trabalhadores, durante o período máximo de 6 meses.

Acontece que, primeiro, as empresas que optem por este regime, só o podem fazer desde que os trabalhadores tenham esgotado as férias — os chamados “mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho previstos na lei”. E, segundo, há sindicatos a garantir que ainda nenhuma empresa fez o pedido porque não se enquadram nos requisitos exigidos.

As empresas de hotelaria são um exemplo disso: “é preciso provar que houve uma quebra abrupta de 40% da faturação entre o primeiro trimestre deste ano e o primeiro trimestre do ano passado, mas é difícil provar essa quebra porque os meses de janeiro e fevereiro deste ano foram, em muitos casos, bons”, nota Francisco Figueiredo. O sindicalista lembra ainda que muitos hotéis continuam com clientes, prevendo-se agora uma grande quebra num período que era alto: as férias da Páscoa.