O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou esta segunda-feira que a situação “começa a ser dramática” na região autónoma, face à pandemia de Covid-19, sublinhando que “já está instalada” uma emergência económica e social.

“Depois do vírus da Covid, vamos ter o vírus das falências, o vírus do desemprego, o vírus da pobreza e é preciso estar preparado para esta situação”, alertou, em declarações à comunicação social, após uma reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Funchal.

José Manuel Rodrigues (CDS-PP) sublinhou que a economia do arquipélago está “totalmente dependente do exterior”, em particular ao nível do turismo, que representa 25% do Produto Interno Bruto da região e é um dos maiores empregadores locais.

“Isto está tudo paralisado e tudo estagnado e os estudos demonstram, a nível europeu, que o primeiro corte que os consumidores vão fazer, particularmente na Grã-Bretanha e na Alemanha [principais mercados emissores], será nas viagens”, advertiu.

José Manuel Rodrigues defende que o Estado deve “injetar dinheiro” nas empresas, para evitar que a recessão se agrave ao ponto de “descambar numa depressão profunda”.

O representante da República para a Madeira, que recebeu o presidente do parlamento no Palácio de São Lourenço, a sua residência oficial, subscreveu algumas das preocupações de José Manuel Rodrigues e apelou à responsabilidade, união e espírito de solidariedade dos cidadãos e das instituições.

“Vamos ter momentos muito complicados aqui, na região, e para que possamos minimizar essa situação grave temos de ser solidários, temos de estar todos unidos, todos no mesmo barco, todos a remar no mesmo sentido, sem divisões político-partidárias, sem divisões de classe, todos unidos, todos responsáveis, todos, todos preocupados em que não haja na região situações extremas de pobreza, de isolamento social, de discriminação”, disse Ireneu Barreto.

O responsável sublinhou o facto de o arquipélago não registar ainda um número elevado de casos positivos de Covid-19 — as autoridades de saúde indicaram 47, no domingo, incluindo um doente já recuperado —, mas advertiu: “No momento em que baixarmos a guarda, estamos perdidos”.

“A nossa mensagem quanto à saúde é não facilitem, não se convençam que a situação atual está controlada”, disse, reforçando: “Temos tomado medidas importantíssimas para controlar a situação, mas se nós não nos consciencializarmos que temos de ser responsáveis, a situação pode, de um momento para o outro, explodir.”

Ireneu Barreto destacou, por outro lado, o papel dos agentes de segurança e das Forças Armadas no âmbito das medidas de contenção da Covid-19, apelando para que sejam “o mais rigorosos possível” na execução das determinações do estado de emergência, sobretudo no período da Páscoa.

Entretanto, o presidente do parlamento madeirense — que foi indicado para o cargo pelo CDS-PP na sequência da coligação de governo com PSD — sublinhou algumas medidas que o Estado deve adotar no sentido de minimizar os impactos da crise socioeconómica no arquipélago.

Quem decreta o estado de emergência nacional deve pagar e custear também algumas das suas consequências sociais e económicas“, disse, indicando que “é dever” do Estado, desde logo, adiar o pagamento das amortizações de capital e juros do empréstimo da região à República [nos próximos seis meses vencem duas tranches no total de 97 milhões de euros].

José Manuel Rodrigues aponta também para a suspensão dos limites de endividamento impostos pela Lei das Finanças Regionais e para cumprimento do seu artigo 8.º, onde é referido que o Estado será solidário com as regiões autónomas em casos de catástrofe.

O presidente do parlamento propõe ainda que as verbas comunitárias respeitantes ao quatro 2014/2020 ainda disponíveis, bem como os fundos da Lei de Meios — mecanismo financeiro criado para recuperar a ilha após o temporal de 2010 —, sejam alocados às áreas económica e social.