A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta tarde que 68 mil funcionários públicos estão neste momento em teletrabalho, sublinhando que este regime “veio para ficar” no Estado. Alexandra Leitão lembra que a aposta no teletrabalho estava prevista no programa do Governo e no Orçamento do Estado, mas a pandemia da Covid-19 “acabou por precipitar” a mudança que deverá agora permanecer para cerca de 25% dos trabalhadores do Estado.
“No final da semana passada, estavam neste regime cerca de 68 mil trabalhadores em funções públicas, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores suscetíveis de exercer funções em teletrabalho no setor público administrativo da Administração Central”, afirmou a ministra, acrescentando que essencialmente são técnicos superiores e assistentes técnicos.
A ministra clarificou que o número de trabalhadores em teletrabalho refere-se apenas às carreiras gerais, não incluindo as carreiras especiais como as forças de segurança, os profissionais de saúde, magistrados, professores, entre outras.
Alexandra Leitão disse que além dos 68 mil funcionários que estão em teletrabalho há, nas carreiras gerais, pessoas a trabalhar em ‘backoffice’, ou seja, sem ser no atendimento ao público, e trabalhadores dos serviços essenciais que incluem os inspetores do trabalho que estão a trabalhar normalmente.
Além disso, continuou a ministra, há trabalhadores em isolamento profilático, outros a acompanhar os filhos em casa e as situações de pessoas de risco, “situações que estão previstas na lei e que não correspondem a inação ou desaparecimento em combate”, como referiu o deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.
Segundo Alexandra Leitão, o teletrabalho tinha “algumas resistências de dirigentes”, mas a atual situação de pandemia serviu para provar que o regime laboral é “uma forma de excelência de conciliar a vida profissional e a familiar”.
Ainda durante a mesma audição, a ministra disse ainda que está a trabalhar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, num despacho que será publicado “muito em breve” que permitirá que trabalhadores de outras áreas reforcem os serviços da Segurança Social que estão com maiores dificuldades devido ao impacto da covid-19.
Com o despacho, explicou a governante, será criado um perfil pré-definido para que “muito rapidamente” trabalhadores de outras áreas possam ir reforçar a Segurança Social.
A ministra do Trabalho já tinha anunciado que a Segurança Social iria em breve receber trabalhadores de outras áreas do Estado para reforçarem os serviços que processam os pedidos relacionados com os apoios aprovados no âmbito da covid-19.
Aumentos na função pública concluídos estes mês
Quanto ao processamento das atualizações de 10 euros para salários da função pública até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores deverá ficar concluído este mês, disse a ministra aos deputados na comissão parlamentar.
“Apesar da situação exigente que vivemos, foi já possível começar a processar os aumentos salariais de 10 euros para os salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes níveis remuneratórios a partir do mês de abril, uma operação que deverá ficar concluída em maio”, disse a ministra Alexandra Leitão numa audição na comissão parlamentar.
Em causa estão os aumentos salariais que começaram a ser pagos em abril, com retroativos a janeiro, e que o Governo já tinha admitido que nem todos os serviços teriam capacidade para processar as atualizações no mês passado, como foi o caso dos profissionais da saúde.
“As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários”, afirmou na altura fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à agência Lusa. “Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020”, acrescentou a mesma fonte.
Questionada pelos deputados sobre os aumentos salariais do próximo ano, Alexandra Leitão admitiu que o compromisso firmado com os sindicatos da função pública de atualizar as remunerações em pelo menos 1% poderá não ser cumprido, sublinhando que nesta altura é “prematuro” tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19. “Não posso em consciência dizer que tenho a certeza de que vai ser possível”, admitiu a ministra, acrescentando que a decisão vai depender da situação económica e financeira do país.
Parzo para conclusão do PREVPAP resvalou
Outro adiamento provocado pela covid-19 é a conclusão do programa de vinculação dos precários do Estado que a ministra admitiu que poderá “resvalar” para depois do primeiro semestre.
“O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] neste momento tem 20 mil trabalhadores integrados, mas naturalmente que os procedimentos foram prejudicados por este período que vivemos”, disse a ministra em audição na comissão parlamentar de Administração Pública.c“É um objetivo que vamos retomar agora”, acrescentou Alexandra Leitão, na resposta aos deputados.
A ministra disse que o prazo para conclusão do PREVPAP que tinha anteriormente avançado no parlamento, de concluir o programa no fim do semestre “provavelmente terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais”. “De qualquer forma, ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos”, assegurou Alexandra Leitão.
Em resposta à deputada Joana Mortágua do BE sobre a situação específica dos precários das escolas, a ministra referiu que o Ministério da Educação já esclareceu que os trabalhadores mantêm-se contratados “mesmo que haja atraso na sua vinculação”.
Em 03 de março, a ministra disse no parlamento que 6.480 procedimentos concursais, que correspondem a 21 mil postos de trabalho, estavam ainda abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
“Já nesta legislatura foram homologados mais 200 pareceres favoráveis só nos dois primeiros meses deste ano”, acrescentou na altura Alexandra Leitão, adiantando que estavam então a funcionar cinco Comissões de Avaliação Bipartida (CAB): cultura, saúde, educação e duas no ensino superior.
