Um movimento que agrega cerca de centena e meia de restaurantes de Braga manifestou-se ontem, naquela cidade, contra a “falta de medidas” para salvar o setor e alertou para a iminência de encerramentos e despedimentos. O porta-voz do movimento, Tiago Carvalho, disse que o prolongamento do layoff até, pelo menos, final de setembro é a medida “vital” para o setor.

“Em 18 de maio, vamos poder reabrir, mas o mais certo é termos as mesas postas mas não termos clientes”, referiu. Por isso, sublinhou que os restaurantes “precisam de ajuda” para manter os postos de trabalho, o que considera que só será possível com o prolongamento do layoff. Ao Observador, o mesmo Tiago Carvalho explicou que a manifestação foi “muito civilizada” e pretendeu representar os 150 restaurantes representados pela União de Restaurantes de Braga de Apoio à Covid-19 (URBAC19), movimento cívico espontâneo que reúne cerca de 1500 postos de trabalho. “Não queremos passar por mendigos mas isto é muito importante. Setores da agricultura, pesca, pecuária, vão todos levar por tabela”, explicou. Também foi explicado que o líder do PSD, Rui Rio, terá entrado em contacto com a associação e mostrou-se empenhado em ajudar o setor nas suas intervenções na Assembleia.

Imagens da manifestação desta quarta-feira, em Braga. D.R.

A manifestação incluiu uma exposição de mesas de todos os restaurantes aderentes, separadas pela distância “de segurança” estipulada no respetivo manual de procedimentos. Havia ainda uma exposição de “cadáveres” e espantalhos, que pretende simbolizar “o sentimento de derrota e a morte anunciada” do setor. “Espantalhos é como os empresários da restauração se têm vindo a sentir no meio de toda esta crise”, disse Tiago Carvalho à Lusa.  No final da manifestação, os empresários entregaram as chaves dos estabelecimentos ao presidente da câmara, Ricardo Rio, num ato simbólico para alertar para a “agonia” do setor.

O autarca aproveitou para anunciar que o município vai dar aos restaurantes a possibilidade de “estenderem” a sua atividade para as ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário de licenciamento de esplanadas. “Isto vai permitir aumentar a capacidade dos estabelecimentos e, ao mesmo tempo, garantir mais condições de segurança aos clientes”, afirmou.

Por outro lado, o município vai prolongar até ao final do ano a isenção total de taxas e licenças para os operadores comerciais de pequena dimensão, uma medida que vai privar os cofres camarários de cerca de meio milhão de euros. Estas medidas foram acolhidas com “natural agrado” pela URBAC19, que, no entanto, sublinha que é preciso também que o Estado central “se chegue à frente”.

“Em cinco anos, já paguei mais de um milhão de euros em impostos. Agora, registo uma quebra de 85% do volume de faturação e ajuda do Estado nem vê-la”, criticou Diogo Carvalho, outro empresário presente na manifestação. Além da questão do layoff, a URBAC19 quer ainda isenções, primeiro total e depois parcial, das contribuições à Segurança Social e IRS.

Uma das partes do protesto consistiu na entrega simbólica das chaves de restaurantes de Braga. D.R.

Em relação à banca, considera que deve suspender o pagamento de financiamentos em curso, apresentar juros mais baixos que a linha Capitalizar e permitir a todas as empresas aceder ao crédito, mesmo que apresentem capitais próprios negativos.

Isenção total de taxas e impostos das faturas de água, luz e gás e suspensão sem penalização dos contratos de comunicações é outra das propostas da URBAC, que reclama ainda o pagamento dos estímulos aprovados por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Os manifestantes criticavam também o facto de, até aqui, terem estado impossibilitados de aceder ao regime de apoio ao sócio-gerente, mas esta quarta-feira receberam, pela voz do presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, a notícia de que essa impossibilidade vai ser levantada. Segundo a URBAC19, quatro restaurantes de Braga já fecharam portas por causa da crise pandémica e 40 trabalhadores terão visto os seus contratos não serem renovados.

As medidas da Câmara Municipal de Braga

Entretanto, via comunicado oficial, a Câmara Municipal de Braga (CMB) já partilhou as medidas que pretende implementar de forma a apoiar a restauração bracarense, anunciando algo que descreve como “uma iniciativa inédita e de carácter excecional, denominada “Braga de Porta Aberta”, que visa apoiar os sectores de restauração e do comércio tradicional”, trabalho realizado com base nas propostas apresentadas pela Associação Comercial de Braga e os movimentos URBAC e PROVAR.

Ricardo Rio, o presidente da Câmara Municipal de Braga, diz que o objetivo desta iniciativa é apoiar “a sustentabilidade destes agentes económicos” através de “um regime excecional” para o funcionamento em espaço público.

A Câmara Municipal de Braga vai, ao longo das próximas semanas, abrir um procedimento de licenciamento de esplanadas para cafés e restaurantes da cidade tendo em vista aumentar a capacidade destes estabelecimentos e a segurança dos seus clientes, sem descurar o respeito pelas exigências de acessibilidade na via pública e as normas de Proteção Civil”, referiu.

No geral,  durante o ano de 2020, os restaurantes e cafés desta cidade “poderão estender excecionalmente as suas atividades para as ruas e praças adjacentes” e haverá “isenção total de taxas para o comércio de proximidade” para atividades como:

  • Instalação de toldo e respetiva sanefa;
  • Instalação de esplanada aberta;
  • Instalação de estrado e guarda-ventos;
  • Instalação de vitrina e expositor;
  • Instalação de suporte publicitário, nos casos em que a mensagem exibida esteja dispensada de licenciamento;
  • Instalação de arcas e máquinas de gelados;
  • Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares;
  • Instalação de floreira;
  • Instalação de contentor para resíduos.

As contas da autarquia dizem que estas isenções representam “uma perda de receita potencial para os cofres municipais de cerca de 500 mil euros”, valor que desta forma é reorientado para o apoio ao comércio local.

Mesas vazias, espantalhos e caixões foram elementos deste protesto. D.R.

A CMB também aproveita o comunicado para dar um recado ao Governo e pedir “um regime excecional para centros comerciais de primeira geração”, ou seja, aqueles que são mais pequenos e “predominantemente compostos por pequenas unidades comerciais, que não geram um volume de tráfego relevante, mas cuja atividade se revela essencial para a sustentabilidade de muitas famílias”. Propõem que sejam aplicados os mesmos moldes preconizados pelo Estado para a reabertura de lojas com mais de 400m2 e que seja a autarquia a decidir “sobre o momento da reabertura destes estabelecimentos.”