O plenário do Senado brasileiro aprovou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), teste usado para a entrada de alunos no ensino superior, devido à pandemia de Covid-19, uma medida criticada pelo ministro da Educação.

A proposta prevê que, em caso de reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional ou do comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a realização das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O decreto de calamidade pública no Brasil, adotado devido à pandemia do novo coronavírus, entrou em vigor em 20 de março e durará até ao final do ano.

O projeto de adiamento do exame foi aprovado na terça-feira à noite por 75 votos a favor e um contra, por parte do senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, Jair Bolsonaro.

Devido à pandemia de Covid-19, escolas estão fechadas em todo o território brasileiro, o que impossibilita que crianças e jovens mais desfavorecidos acompanhem virtualmente as aulas, porque, em muitos casos, não têm acesso a internet ou computador.

Dessa forma, muitos estudantes brasileiros, assim como entidades ligadas à educação, acreditam que o sistema acabaria por ser injusto neste momento de pandemia, visto que os alunos com mais rendimentos teriam acesso a mais meios para estudarem e se prepararem para o exame de acesso ao ensino superior.

“O que nós estamos a fazer não prejudica os outros estudantes. Apenas não reforça a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa a estudar, (…) de ter uma aula de educação à distância, ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?”, questionou a senadora Daniella Ribeiro, responsável pela proposta.

Segundo o senador Eduardo Braga, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet. Já o senador Veneziano Vital do Rêgo apontou que as regiões norte e nordeste do país sofrem mais com a falta de material, como um computador para acompanhar as aulas online.

O atual calendário do ENEM prevê que as provas presenciais se realizem em 1 e 8 de novembro deste ano, e o exame digital em 22 e 29 do mesmo mês. A proposta aprovada pelo Senado não define uma nova data para as provas.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, será enviado para avaliação do chefe de Estado, que poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.

A organização do Exame Nacional no Brasil é vinculada ao Ministério da Educação, estando sob influência direta do ministro Abraham Weintraub, que se tem posicionado publicamente contra o adiamento do teste.

Em entrevistas, Weintraub afirmou que o ENEM não serve para promover “justiça social”, tendo sido criticado por várias entidades ligadas à educação.

O ENEM também é usado por alunos brasileiros que se candidatam para estudar em algumas instituições de ensino superior de Portugal, como, por exemplo, a Universidade de Coimbra.

O Brasil totaliza 17.971 óbitos e 271.628 pessoas diagnosticadas com Covid-19 desde o início da pandemia no país, informou o executivo na terça-feira.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 320 mil mortos e infetou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.