O Presidente do Brasil recusou qualquer ligação do governo com um eventual autoritarismo, e indicou que não pode “assistir calado” a perseguições e vai tomar “medidas legais” para proteger a liberdade.

“O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário. (…) Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, escreveu Jair Bolsonaro em várias redes sociais.

“Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”, acrescentou o chefe de Estado.

Jair Bolsonaro apontou ainda “ataques concretos” contra o executivo e acrescentou que “tem suportado” todos os “abusos presenciados nas últimas semanas” sem desrespeitar “nenhuma regra democrática”.

Apesar de Jair Bolsonaro não referir qualquer situação concreta, a mensagem foi publicada no dia em que polícia brasileira cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de aliados do Presidente, por determinação do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, para levantar eventuais provas sobre a organização de protestos antidemocráticos e respetivo financiamento.

Na terça-feira, Alexandre de Moraes determinou também o levantamento do sigilo bancário de 11 parlamentares aliados do Presidente do Brasil, numa investigação sobre financiamento de atos antidemocráticos.

A maioria dos parlamentares com sigilo bancário levantado é filiada ao Partido Social Liberal (PSL), formação política com a qual Bolsonaro se elegeu Presidente, mas que abandonou no final do ano passado.

Ainda na terça-feira, o juiz do STF Celso de Mello apontou a existência de um “resíduo de forte autoritarismo” no interior do aparelho de Estado do Brasil.

“É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro um resíduo de forte autoritarismo que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo a sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. (…) Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República”, disse o magistrado, sem mencionar Bolsonaro.

As relações entre o executivo e o STF têm sido marcadas, nas últimas semanas, por episódios de tensão.

A mais alta instância do poder judicial brasileiro está a analisar dois inquéritos que investigam a divulgação de notícias falsas e ameaças a juízes por apoiantes de Bolsonaro, assim como a organização de atos antidemocráticos por aliados do Presidente, que pedem o encerramento do STF, do Congresso e uma intervenção militar no país.

Contudo, Bolsonaro negou a presença de qualquer autoritarismo no Governo, justificando que o executivo se rege pelo conservadorismo.

“O que adversários apontam como ‘autoritarismo’ do Governo e dos seus apoiantes não passam de posicionamentos alinhados aos valores do nosso povo, que é, em sua grande maioria, conservador. A tentativa de excluir esse pensamento do debate público é que, de facto, é autoritária”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram.

“Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, acrescentou o chefe de Estado.

No final de maio, outros aliados do chefe de Estado foram também alvo de mandados de busca e apreensão numa operação policial, ordenada pelo juiz do STF Alexandre de Moraes, por suspeitas de disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

Na ocasião, Jair Bolsonaro classificou a decisão como um atentado à liberdade de expressão, afirmando que “querer criminalizar o crime de ódio é um artifício para querer censurar as ‘media’ sociais”.