Os ministérios da Administração Pública e do Trabalho vão preparar uma proposta de enquadramento sobre o teletrabalho, tendo em conta as questões comuns entre o setor público e o privado, disse esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública.

De acordo com o secretário de Estado José Couto, que esta sexta-feira esteve reunido com os sindicatos para ouvir as propostas das estruturas sindicais, os membros do Governo vão agora “trabalhar internamente” para que seja apresentada “uma proposta de enquadramento” sobre o teletrabalho, após o recurso “massivo” a este regime nos últimos meses devido à pandemia de Covid-19.

O Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo ministério após a reunião com os sindicatos.

Entre junho e julho, realizaram-se três reuniões entre o Governo e os sindicatos “que culminaram com a entrega pela Frente Sindical e pela Fesap de contributos escritos, que serão analisados pela tutela da Administração Pública”, pode ler-se no comunicado.

Tanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) como a Frente Sindical liderada pelo STE são favoráveis ao teletrabalho, mas exigem que a questão seja regulamentada, com normas claras e que não prejudiquem os trabalhadores.

“É necessário definir um quadro legal que regulamente de modo mais detalhado o teletrabalho e proteja os trabalhadores, idêntico para os trabalhadores públicos e privados”, pode ler-se na proposta entregue pelo STE na reunião desta manhã ao secretário de Estado.

Para a estrutura sindical, “o teletrabalho deve acontecer sempre por iniciativa do trabalhador e nunca pode ser imposto unilateralmente pelo empregador” e deve “corresponder a uma forma de prestação de trabalho subordinada”, pelo que “sempre dependente da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado”.

Além da Fesap e do STE, o secretário de Estado da Administração Pública recebeu no ministério a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, mas segundo o governante esta estrutura não apresentou “contributos” para o documento.

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