O Parlamento Nacional timorense aprovou esta segunda-feira o seu orçamento próprio para 2020, no valor de 12 milhões de dólares (10,27 milhões de euros), o segundo mais baixo dos últimos 10 anos.

A nova proposta representa uma dotação de 4,5 milhões de dólares (3,85 milhões de euros) inferior à dotação anterior, com a maior fatia de cortes a ocorrer na componente de bens e serviços. O orçamento foi aprovado por unanimidade, depois de uma longa maratona de debate na generalidade e na especialidade que se prolongou durante 10 horas.

Recorde-se que o orçamento do parlamento para este ano já tinha sido aprovado em setembro do ano passado, acabando por não ser implementado dado o chumbo, em janeiro deste ano, do Orçamento Geral do Estado (OGE), fazendo prolongar o regime duodecimal, que continua em vigor. A proposta de orçamento vai ser agora incorporada na nova proposta de OGE para 2020 que o Governo prevê apresentar ao parlamento para debate e votação no arranque da próxima sessão legislativa, em setembro.

O valor total orçamentado excede em 2,88 milhões de dólares (2,46 milhões de euros) o teto proposto pelo Governo, sendo que apesar disso o valor total é o mais baixo em 10 anos, à exceção de 2018 em que se realizaram eleições legislativas antecipadas.

As contas do parlamento destinam 46,2 por cento a salários e vencimentos, 42,6 por cento a bens e serviços, menos de um por cento a capital menor e 0,03 por cento a capital de desenvolvimento. “Em 2020, 99,3% das despesas do Parlamento Nacional financiam despesas correntes e quase 50% do Orçamento do Parlamento Nacional destina-se ao pagamento de salários e vencimentos”, explica o relatório da Comissão C, de Finanças Públicas, que analisou a proposta.

Durante os debates ao nível da comissão, deputados comentaram o “desequilíbrio existente entre o baixo nível de execução orçamental e o elevado montante das dotações propostas por algumas comissões especializadas permanentes”. Manifestaram ainda preocupação pelo “volume de dívidas acumulado pelo Parlamento Nacional relativamente a algumas das suas unidades orçamentais”.

Em particular, o relatório destaca “dívidas contraídas no âmbito da categoria de Capital Menor, quando a utilização dessa categoria de despesas estava interdita durante a vigência” do regime duodecimal.

O relatório refere que a execução orçamental em regime duodecimal “tem criado constrangimentos adicionais à gestão das despesas” parlamentares, devido às “fortes restrições a que está sujeita a utilização de dotações mensais temporárias”.

Em termos gerais a execução era, a 23 de julho, 64% – “quando em regime de DOT deveria aproximar-se de 100%” e sem que qualquer despesa tinha sido efetuada no âmbito de Capital de Desenvolvimento. “A execução em regime duodecimal até muito recentemente, implicou que cada DOT caduque ao final de cada mês, não podendo ser acumulada para o mês seguinte”, recorda.

A Comissão C tinha recomendado ao plenário que “pondere aprovar uma dotação orçamental do Parlamento Nacional para 2020 mais alinhada com a real capacidade de execução orçamental do Parlamento Nacional e mais próxima da dotação orçamental proposta pelo Governo”. Os deputados acabaram por manter o valor global inicialmente previsto.

O orçamento parlamentar vai ser agora enviado ao Governo para incorporação na proposta de OGE para 2020.