Portugal está a rever o “plano de contingência” elaborado sobre o ‘Brexit’, para a eventualidade de não haver um acordo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, disse esta quarta-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Oradora num debate organizado pela agência Lusa e pelo Parlamento Europeu em Portugal para analisar o discurso do Estado da União, proferido esta quarta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ana Paula Zacarias frisou que os Estados-membros da UE têm de “estar preparados para a contingência” de não se chegar a acordo. “Temos de ter uma espécie de plano de contingência europeu face a um ‘não-acordo’“, frisou, justificando que empresas e cidadãos “têm de saber com o que contam”.

Por isso, Portugal está a rever o “plano de contingência” adotado sobre a saída do Reino Unido da UE, efetivada a 31 de janeiro, sendo que vai “revisitar sobretudo o que tem a ver com as empresas“, adiantou a governante, especificando que é importante que “haja sobretudo informação e trabalho conjunto”, para que as empresas possam “preparar os processos” de transição para o futuro cenário.

O tema do acordo pós-Brexit entre a União Europeia e o Reino Unido é “complexo”, mas Ana Paula Zacarias espera que haja “uma maior clareza até novembro, para ver por onde vai e por onde não vai a relação” entre as partes, para que em janeiro, altura em que Portugal assume a presidência do Conselho da UE, esteja tudo preparado. “Toda a gente deseja um acordo. Se não [houver um] vai ser uma situação muito complicada para todos”, reconhece. Porém, assinalou, fazendo eco do discurso da presidente da Comissão Europeia, “o acordo de saída tem de ser respeitado”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu hoje serem necessários “novos começos com velhos amigos”, referindo-se às atuais relações com Londres. Tendo como pano de fundo a atual tensão em torno da concretização do Brexit, face à ameaça de Londres de desrespeitar o Acordo de Saída celebrado com a UE, a presidente do executivo comunitário exortou o Governo de Boris Johnson a não desrespeitar o compromisso, e citou a antiga primeira-ministra Margaret Thatcher. “Passo a citar: ‘o Reino Unido não viola Tratados. Seria mau para o Reino Unido, seria mau para as relações com o resto do mundo, e seria mau para qualquer futuro acordo comercial’. Fim de citação”, afirmou Von der Leyen, acrescentando que “isso era verdade então e é verdade hoje”, pois “a confiança é a fundação de qualquer parceria forte”.

A fase de transição que foi negociada após a saída formal do Reino Unido da UE, em 31 de janeiro deste ano, e que manteve o acesso do país ao mercado único europeu e à união aduaneira, termina em 31 de dezembro. Se UE e Reino Unido não conseguirem chegar a um acordo atempadamente, apenas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente os direitos aduaneiros, serão aplicáveis a partir de janeiro de 2021 às relações comerciais entre Londres e os 27.

Portugal espera conseguir consenso sobre salário mínimo durante a presidência

Portugal espera conseguir um consenso sobre um salário mínimo europeu quando exercer a presidência da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, mas admite que “não é fácil”, dadas as resistências de alguns Estados-membros ao conceito.

O objetivo foi avançado hoje pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que apontou a ideia de um salário mínimo na UE como uma das questões fundamentais da agenda social que Portugal definiu como prioritária para o exercício da sua presidência do Conselho Europeu, entre janeiro e junho de 2021.

“Quando a Comissão Europeia apresentar esse plano de implementação e de execução, ele vem com uma série de instrumentos. Um deles há de ser sem dúvida a questão do salário mínimo”, explicou Ana Paula Zacarias.

A presidência portuguesa conduzirá o debate a partir dessa proposta, que em relação a este como a outros instrumentos — “o resseguro de desemprego, aspetos relativos às garantias de trabalho, ao diálogo entre os parceiros sociais, entre outros” — pode traduzir-se numa recomendação ou numa diretiva.

“A ideia de haver um salário mínimo efetivo justo para cada país, dependendo obviamente das circunstâncias económicas e financeiras de cada um e do seu sistema laboral, seria muito muito importante”, afirmou.

A secretária de Estado frisou, contudo, que “tudo terá de ser feito no respeito pelas características dos sistemas sociais de cada país e pelos sistemas de negociação salarial de cada país”, evocando por exemplo as resistências dos países nórdicos, que têm um processo diferente de diálogo com os parceiros sociais na definição dos salários.

“Temos de ver, não é fácil, mas esperamos conseguir um consenso em torno destas ideias que serão fundamentais para o futuro”, disse a secretária de Estado.

Ana Paula Zacarias dá como certo que “o foco de luz” da presidência portuguesa “será posto na questão social”, porque, “neste momento, a questão do desemprego, a questão das desigualdades, vão ser elementos muito importantes”

“Queremos discutir isso com a sociedade civil, discutir com os parceiros sociais europeus, ver como vamos promover essa agenda social”, disse, apontando outras questões, além do salário mínimo, como “a garantia para a infância ou a igualdade de salário entre homens e mulheres”.

“Gostaríamos muito que houvesse uma garantia para a infância que fosse um verdadeiro projeto europeu, que ajudasse ao nível da construção de uma cidadania europeia, uma espécie de abono de família europeu”, explicou, referindo igualmente “a ideia de haver um resseguro de desemprego”, “um tema também bastante complexo, mas que faria sentido numa situação como esta que estamos a viver”.

A secretária de Estado considerou que a circunstância de Portugal exercer a presidência com um governo socialista “pode ajudar a puxar esta agenda europeia”, apoiada pelo grupo dos socialistas no Parlamento Europeu, “de que o mundo do trabalho está a sofrer uma revolução e que essa revolução tem que ter em conta os interesses das empresas mas também os interesses das pessoas, dos trabalhadores”.