Depois da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter decidido avançar esta segunda-feira para a suspensão preventiva de Artur Trindade como presidente do OMIP, a bolsa portuguesa de eletricidade, é agora a vez do Ministério Público (MP) promover igualmente a suspensão de funções de Trindade junto do juiz Carlos Alexandre. Na prática, a promoção do MP apresentada esta terça-feira no âmbito do caso EDP acaba por reforçar a decisão tomada pela CMVM — uma medida muito rara na entidade que regula o mercado de capitais nacional, tomada no âmbito da revisão da idoneidade de Trindade para continuar a exercer funções no OMIP.

O MP requereu igualmente a prestação de caução de 500 mil euros e a proibição de contactos com António Mexia e João Manso Neto — líderes executivos da EDP e da EDP Renováveis que já estão suspensos de funções desde julho e alegados corruptores ativos de Trindade.

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A promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já foi notificada à defesa de Artur Trindade, a cargo do advogado José António Barreiros, que deverá apresentar os seus argumentos nos próximos dias. O juiz Carlos Alexandre só tomará uma decisão após o exercício do contraditório. Recorde-se que Trindade foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no dia 22 de julho no âmbito do interrogatório judicial requerido pelo MP. Devido às férias judiciais e à consulta dos autos por parte da defesa, o interrogatório do arguido prolongou-se e só agora foi possível ao MP apresentar a promoção de medidas coação a aplicar ao arguido.

Artur Trindade, secretário de Estado da Energia entre 2012 e 2015, é suspeito do crime de corrupção passiva por alegadamente ter sido corrompido por António Mexia e João Manso Neto, líderes da EDP e da EDP Renováveis,, para beneficiar a EDP no processo relacionado com a Contribuição Extraordinária do Setor Energético. Alegadamente terá recebido em troca a influência da EDP na nomeação para a administração do OMIP, o operador português do mercado regulamentado ibérico de eletricidade e gás natural. O pai de Artur Trindade, já falecido, terá sido igualmente nomeado pela EDP para o Comité das Autarquias da elétrica.

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Artigo corrigido às 23h35. MP não promoveu a proibição de contactos de Artur Trindade com João Conceição.