A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu início a um processo administrativo para reavaliar a idoneidade de Artur Trindade, presidente do OMIP, a bolsa portuguesa de eletricidade. Depois de uma primeira avaliação da situação, decidiu avançar já com a suspensão preventiva das funções do antigo secretário de Estado da Energia que foi constituído arguido no caso EDP este verão. Uma medida que antecipa uma decisão idêntica que poderia vir a ser tomada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal nas próximas semanas por promoção do Ministério Público no caso EDP.
O supervisor do mercado adianta que em “função dos elementos já apurados pela CMVM e dos riscos subjacentes, o referido procedimento administrativo prevê, como medida cautelar, a emissão de uma ordem da CMVM com vista a assegurar a abstenção preventiva de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade do exercício das suas funções de administração naquelas entidades até ser proferida decisão no processo administrativo de reavaliação da adequação para o exercício das referidas funções”.
A CMVM conferiu aos interessados a possibilidade de se pronunciarem sobre o conteúdo da ordem, garantindo o exercício do contraditório, tendo os mesmos dez dias úteis para o fazerem. A notificação seguiu para o presidente do OMIP e para os restantes administradores.
Artur Trindade, secretário de Estado da Energia entre 2012 e 2015, é suspeito de crimes de corrupção passiva por alegadamente ter sido corrompido por António Mexia e João Manso Neto, líderes da EDP e da EDP Renováveis suspensos de funções por decisão do juiz Carlos Alexandre, para beneficiar a EDP no processo relacionado com a Contribuição Extraordinária do Setor Energético. Alegadamente terá recebido em troca a influência da EDP na nomeação para a administração do OMIP, o operador português do mercado regulamentado ibérico de eletricidade e gás natural. O pai de Artur Trindade, já falecido, terá sido igualmente nomeado pela EDP para o Comité das Autarquias da elétrica.
O ex-secretário de Estado ainda espera pela imposição de medidas de coação por parte do Tribunal Central de Instrução Criminal. Trindade foi sujeito ao primeiro interrogatório judicial em julho precisamente para o Ministério Público promover, entre outras medidas de coação, a sua suspensão do cargo que ocupa no OMIP. Os procuradores do caso EDP deverão apresentar a sua promoção nos próximos dias ao juiz Carlos Alexandre.
Mexia e Manso Neto foram os primeiros gestores a serem suspensos por via judicial
A suspensão, ainda provisória, de funções como presidente do operador da bolsa de eletricidade, acontece depois de os dois principais executivos da EDP, António Mexia e João Manso Neto, terem visto suspensos o exercício dos seus cargos na empresa, mas aqui por ordem judicial e como medida de coação do inquérito criminal.
Neste caso, a CMVM considera que existe “uma dúvida fundada sobre a adequação de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o desempenho dos cargos regulados que ocupa, prejudicando a confiança necessária de investidores e demais agentes económicos no funcionamento eficiente dos mercados, e constituindo um risco para a estabilidade do sistema financeiro, o qual é ainda mais relevante estando em causa uma sociedade gestora de um mercado regulamentado e uma câmara de compensação e contraparte central, duas estruturas fundamentais para o regular funcionamento dos mercados de capitais e, assim sendo, para a estabilidade financeira.”
Uma das matérias que foi já alvo de averiguações judicial foi a própria eleição de Artur Trindade para a presidência do OMIP, o polo português da bolsa de eletricidade ibérica onde são negociados os contratos a prazo de compra e venda de energia. A EDP é um dos acionistas minoritários do OMIP. O nome do antigo secretário de Estado foi formalmente indicado pelos acionistas do OMIP, nomeadamente pela REN (Redes Energéticas Nacionais), tendo recebido o acordo dos então titulares da pasta da Economia e da Energia, Caldeira Cabral e Seguro Sanches.
indicado pelo seu sucessor no cargo, o socialista Jorge Seguro Sanches, em 2017. Na altura, a CMVM manifestou-se contra esta escolha, considerando que colocava em causa as regras de incompatibilidade estabelecidas na lei quadro dos reguladores, mas a nomeação acabou por avançar.
Caso EDP. Interrogatório de Artur Trindade continua a 21 de agosto
As investigações a Artur Trindade começaram na contratação pela EDP como consultor do pai do antigo governante, que foi durante muitos anos secretário-geral da Associação Nacional de Municípios. Em 2015, o caso foi exposto publicamente por um então acionista da REN (Redes Energéticas Nacionais). Miguel Champalimaud estabeleceu uma ligação entre esta contratação e o suposto tratamento mais favorável que a elétrica terá recebido quando foi criada a contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE), cuja versão final foi menos penalizadora do que o desenho inicial. Na altura Artur Trindade era secretário de Estado da Energia no Governo liderado por Passos Coelho e no ministério comandado por Jorge Moreira da Silva.
Entretanto os procuradores têm tentado estabelecer ligações entre outros parentes do ex-governante e a EDP. Artur Trindade já foi interrogado no quadro deste inquérito.
A CMVM tem a supervisão do OMIP, designadamente em matéria de idoneidade e avaliação de adequação dos titulares de cargos em entidades gestoras de mercado regulamentado. O supervisor destaca a importância desta avaliação para “a retoma da confiança dos investidores e dos agentes do mercado no sistema financeiro, razão pela qual figura entre as prioridades de atuação da CMVM. Na verdade, a densificação do conceito de idoneidade estabelece como elemento nuclear a adoção de comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado”.
