O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o “apoio expresso” do líder do PSD teve um “peso determinante” na sua decisão de nomear José Tavares como novo presidente do Tribunal de Contas (TdC).

Em Braga, à margem de uma visita ao hospital da cidade, Marcelo disse ainda que sempre defendeu que o TdC deveria ter um regime igual ao de todos os outros tribunais superiores, para que o seu presidente não se possa manter no cargo por tempo indefinido. Em relação à escolha do nome, o Presidente da República explicou que tomou a decisão de dar “um peso determinante” à posição do partido líder da oposição.

“Podia ter optado pela posição do primeiro-ministro e do Governo, mas optei [por dar peso à posição do PSD] porque entendo que o mandato do novo presidente do TdC vai para além desta legislatura e, por isso, era muito importante a posição do partido líder da oposição”, referiu, lembrando que “nenhum Governo é eterno” e que “o Governo que está em funções hoje pode já não estar no futuro”. Admitiu, assim, que na escolha foi “influenciado” pela posição de Rui Rio, líder do PSD. “Indo ao encontro da posição do líder da oposição, foi o nome que suscitava o seu apoio expresso e foi aquele que eu escolhi e penso que escolhi bem”, disse ainda.

Marcelo enfatizou também que sempre defendeu que o TdC deveria ter um regime igual ao de todos os outros tribunais superiores, “para que o seu presidente não se possa manter no cargo por tempo indefinido”.

“É a minha posição, conhecida desde 1997, é a posição que eu acho que está na Constituição”, afirmou.

Disse não fazer sentido que os presidentes de todos os outros tribunais superiores tenham um mandato único ou limite de mandatos e o do TdC pudesse exercer funções por um período indefinido de tempo, ainda por cima sem ser eleito pelos juízes do tribunal mas sendo nomeado pelo poder político. “Sempre defendi que o regime é igual ao dos outros trinunais superiores. Não mudo de ideias, disse-o antes de ser Presidente da República, mantive-o depois de ser”, rematou.