A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos contra da oposição.

O documento, apreciado na reunião privada de autarquia, teve os votos favoráveis do PS e BE (que têm um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Na apresentação do orçamento da autarquia lisboeta para o próximo ano, que decorreu há duas semanas nos Paços do Concelho, o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, destacou que, em 2021, devido à pandemia de Covid-19, prevê-se uma “baixa de receita e aumento da despesa”.

A câmara espera obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948, 1 milhões de euros, indica a informação apresentada pela autarquia.

Por outro lado, o município estima uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a este ano.

Em declarações à agência Lusa após a reunião desta sexta-feira, o vereador social-democrata João Pedro Costa disse apenas que o orçamento “não reflete as orientações políticas do PSD para a cidade”.

Por seu turno, o eleito do PCP Jorge Alves afirmou que, apesar do orçamento englobar apoios sociais, “uma parte importante” do documento, os comunistas não acompanham o executivo liderado pelo PS “no conjunto global das matérias”.

Jorge Alves criticou a “fraca execução” em diversas matérias, as prioridades não cumpridas e salientou que Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021 ainda não tem novos pavilhões em construção nem recuperação dos existentes.

O BE já havia anunciado que ia votar a favor, destacando a resposta social à pandemia, mas deixou críticas ao executivo em matéria de obras públicas e habitação.

A agência Lusa tentou contactar a vereação do CDS-PP na câmara, mas sem sucesso.

Na apresentação do orçamento, João Paulo Saraiva, responsável pela pasta das Finanças, sublinhou ainda que, apesar de a autarquia almejar “contas sustentáveis”, a “saúde não tem preço”, pelo que serão feitos os investimentos necessários “para fazer face a esta pandemia e às suas consequências”.

O município vai, por isso, contar uma reserva de contingência de 85 milhões de euros, disse o autarca, acrescentando que, caso a pandemia “tenha contornos mais graves do que os que foram diagnosticados” para o próximo ano, ou haja algum desfecho de processo judicial, a câmara poderá utilizar a margem que tem de endividamento.

Relativamente às empresas municipais, só a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) é que não verá o seu orçamento para 2021 crescer em relação ao previsto para 2020.

A empresa municipal com um maior crescimento no orçamento é a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, responsável por grandes obras da autarquia, que passa de 35 milhões de euros (2020) para 79 milhões (2021), apresentando um crescimento de 126%.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa avançou ainda que a pandemia de Covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento camarário de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita.

Ao nível da receita, João Paulo Saraiva adiantou que a Taxa Municipal Turística “obviamente é talvez a receita em que mais impactou a pandemia” de Covid-19, estando apenas inscritos no orçamento para o próximo ano 14,5 milhões de euros.

Em 2020, a autarquia previa ter uma receita de cerca de 33 milhões de euros com a Taxa Municipal Turística, mas agora a expectativa é fechar o ano com uma cobrança de apenas 12 milhões de euros.

O orçamento necessita ainda do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.

Câmara de Lisboa aprova 55 milhões em apoios para famílias e atividades mais afetadas

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira por unanimidade medidas extraordinárias de apoio às famílias e atividades mais afetadas pela pandemia de Covid-19, como o comércio, a restauração e o setor da cultura, no valor de 55 milhões de euros.

Ao pacote inicial de medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), tinha apresentado publicamente há cerca de duas semanas foram, entretanto, acrescentadas outras propostas pelos vereadores da oposição, tendo o documento final sido aprovado esta sexta-feira em reunião do executivo municipal.

Entre as novas medidas está o programa de apoio para o comércio e restauração da cidade no valor de 22 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, que serão pagos já a partir de dezembro em duas tranches.

Este programa, que deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários de Lisboa, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, dirige-se aos estabelecimentos que tenham registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro, relativamente ao mesmo período de 2019.

Além disso, o município irá prolongar a isenção das licenças de esplanadas e apoiar a requalificação destas estruturas para o inverno.

No primeiro semestre de 2021 continuará também a vigorar a isenção total do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e haverá a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Será também lançado um concurso destinado a startups para apoiar a construção de “soluções inovadoras”, nomeadamente no apoio a soluções de distribuição e entregas ao domicílio, e criado um programa de apoio para adaptação das micro, pequenas e médias empresas à “economia digital”.

Relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), a autarquia irá fazer um reforço de 16 milhões de euros, valor que irá ser distribuído por diferentes áreas.

Para a vertente “agregados familiares”, haverá um reforço de 5,9 milhões de euros, dos quais 2,3 milhões de euros destinados ao regime extraordinário de apoio aos agregados familiares no âmbito da pandemia de Covid-19 e 3,6 milhões de euros para “apoio alimentar com envolvimento dos estabelecimentos de restauração locais”.

A vertente de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos (que inclui o Programa Municipal de Apoio Alimentar, operacionalizado através das instituições do setor social e solidário), bem como do Movimento Associativo Popular, será reforçado com 10,3 milhões de euros.

Para o setor da cultura, a Câmara de Lisboa irá atribuir apoios de cerca de nove milhões de euros, dos quais dois milhões de euros serão a fundo perdido para empresas e empresários em nome individual que tenham tido um volume de negócios até 500 mil euros em 2019.

Além disso, a autarquia prevê um investimento de 5,9 milhões de euros no reforço da programação cultural e reservou um milhão de euros para as salas e clubes de música e para aquisição de livros.

Na proposta esta  sexta-feira aprovada, a autarquia compromete-se ainda a estudar o impacto da pandemia nos mercados e feiras da cidade e avaliar a adequabilidade das medidas extraordinárias, assim como a promover “a título experimental” a gratuitidade da Rede Gira através de passes mensais específicos.

Será ainda implementada uma linha específica de apoio ao financiamento para reparação de bicicletas usadas por particulares, através da criação de uma rede de oficinas de bicicletas na cidade.

Numa nota do gabinete do vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, que tem também o pelouro das Finanças, é referido que, além dos 55 milhões de euros destinados ao plano de emergência contra os efeitos da pandemia, no Orçamento da autarquia para 2021 foi criada uma reserva de contingência, com 85 milhões de euros, “para o caso de a situação económica e social, no próximo ano, ser mais grave que o previsto”.