O primeiro-ministro timorense disse esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2021 representa um necessário “estímulo robusto” e não uma viragem “desorientada e prematura” para a austeridade, para acelerar a recuperação e responder aos desafios nacionais.

“O caminho para o progresso não será através de uma viragem desorientada e prematura para a austeridade orçamental, que impede o tão necessário caminho de uma forte recuperação, de um crescimento resiliente e inclusivo”, disse Taur Matan Ruak no Parlamento Nacional.

Pelo contrário, com um estímulo orçamental robusto, que impulsione significativamente a procura agregada, apresentaremos investimentos no setor privado e restabeleceremos a confiança dos consumidores. O Governo continuará a expandir a proteção das pessoas, a salvar postos de trabalho, a apoiar o consumo e a catalisar a atividade do setor privado”, afirmou.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 é o segundo maior de sempre, com uma despesa global consolidada de 2.029 milhões de dólares (1.726 milhões de euros), englobando 1.797 milhões de dólares (1.528 milhões de euros) da Administração Central, 127 milhões de dólares (108 milhões de euros) da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e cerca de 177,28 milhões de dólares (150,8 milhões de euros) da Segurança Social.

“O meu Governo formulou este orçamento para revitalizar a nossa economia, proteger e investir no nosso povo, e proporcionar aos nossos jovens as oportunidades de inserir-se na sociedade para realizarem os seus sonhos”, disse.

Para o primeiro-ministro esta é a estratégia necessária para responder ao que foi o “ano mais desafiante” que o país enfrentou desde a restauração da independência, procurando em 2021 revitalizar a economia, investir no povo e criar oportunidades para os jovens.

“2020 foi o ano mais desafiante que enfrentámos, desde os primeiros dias da nossa independência. Fomos testados por meio de uma desastrosa sequência de eventos inesperados”, afirmou Taur Matan Ruak no arranque do debate na generalidade.

Fomos confrontados com a pandemia da Covid-19, por inundações e por um impasse político alargado que pôs à prova a nossa própria democracia. Estes tempos únicos e desafiantes mostraram a força da nossa nação e o seu sucesso em agirmos juntos, como um só, como um Governo unido ao serviço do seu povo, e a capacidade social do nosso povo para a resiliência e adaptação aos choques”, afirmou.

Ao longo de nove livros e mais de 1.500 páginas, o Governo detalha mais de 1.800 atividades de 91 entidades, estreando em 2021 a “abordagem orçamental baseada em programas”, o que segundo o primeiro-ministro “garantirá uma base para a melhor gestão dos (…) resultados e desempenho e para alocar mais eficientemente os escassos recursos públicos”.

Medidas focadas em “acelerar a recuperação com um maior nível de apoio do Governo” para resposta aos “múltiplos desafios” que o país enfrenta, destacou.

“Trata-se de um Orçamento de Estado ambicioso para tempos extraordinários, em que o Governo precisa de ter mais capacidade de reação do que nunca. Uma lição que a Covid-19 nos ensinou é que para ultrapassar uma crise grave, é necessário o trabalho e a resolução de todas as instituições públicas, de cada ramo do Governo, de cada comunidade, e de cada um de nós”, afirmou.

Não podemos escolher as nossas adversidades institucionais, sociais e económicas. Mas podemos escolher o quão duros e eficientes estamos dispostos a trabalhar para enfrentar os desafios. Movemo-nos a grande velocidade e adaptámo-nos de formas sem precedentes para conter a pandemia e a extensão dos seus choques”, sustentou.

Destacando os esforços do Governo e do Parlamento Nacional, o primeiro-ministro sublinhou a “dívida para com os trabalhadores da linha da frente, cidadãos e líderes em todo o país”, que fizeram de Timor-Leste exemplo na região e no mundo na resposta à pandemia.

“O Orçamento do Estado para 2021 está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”, disse.

“Não é uma tarefa pequena construir um país mais forte, resiliente e mais sustentável. Vai dar muito trabalho. Será necessário um compromisso político para guiar o nosso país para a frente e encontrar um terreno comum para identificar o maior número possível de políticas que possam concretizar os tão necessários progressos”, afirmou.

Timor-Leste respondeu de forma “eficaz e decisiva” à pandemia

Timor-Leste conseguiu responder de forma “eficaz e decisiva” à pandemia, com medidas sanitárias, de proteção e de apoio económico que permitiram ao país ser um dos 26 livres da doença, disse esta segunda-feira o chefe do Governo.

“O nosso Governo e o nosso Parlamento Nacional tomaram decisões ousadas e abrangentes, em tempo recorde. Protegemos as nossas fronteiras. O nosso povo uniu-se”, disse o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, em Díli.

“Quando o nosso futuro coletivo foi posto em causa, conseguimos dar uma resposta conjunta e coordenada, que nos permitiu superar algumas das piores ameaças da pandemia. Por enquanto, de muitas formas, a vida continua normalmente”, considerou.

Intervindo no arranque do debate na generalidade, o governante disse que o Governo mobilizou mais de 220 milhões de dólares (183,7 milhões de euros) para responder à covid-19, das quais 92 milhões de dólares (76,8 milhões de euros) para “medidas imediatas de resposta económica”.

Havia receios de que poderíamos ter entre 13.000 e 65.000 pessoas infetadas. O pior cenário projetava quase 12.000 mortes em Timor-Leste. Apesar destes receios, o nosso país conseguiu um dos melhores resultados sanitários, não só na nossa região, mas em todo o mundo. Até agora, apenas 30 pessoas foram infetadas e, neste momento, não temos nenhum caso ativo e estamos livres de transmissão comunitária. Timor-Leste é um dos únicos 26 países do mundo onde não se registaram mortes”, afirmou.

Taur Matan Ruak relembrou a resposta em termos de gabinete de crise, do sistema de quarentena, testes, rastreios e localização e do reforço do sistema de saúde, incluindo o apoio adicional aos profissionais de saúde e trabalhadores da linha da frente.

Entre as medidas implementadas — o Governo aprovou já um total de 18 leis e regulamentos “para garantir uma resposta oportuna à Covid-19” –, destacou subsídios à eletricidade, o reforço das reservas alimentares de emergência, o apoio financeiro a cerca de 300 mil famílias, apoio a estudantes no estrangeiro e apoio a empresas para manterem o emprego.

Posteriormente, o Governo aprovou um Pacote de Recuperação Económica, com 71 medidas de curto e médio prazo, “a implementar entre 2021 e 2023”, para “aumentar o emprego, garantir que todos os postos de trabalho são produtivos e dignos, estimular o investimento social público, na educação, saúde, habitação e proteção social e promover setores e áreas que contribuam para o crescimento económico”.

“O custo total deste programa no OGE para 2021 será de 124 milhões de dólares [123,5 milhões de euros]”, referiu.