O presidente da Câmara do Porto avisou esta segunda-feira que a transferência da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto para os municípios só se efetivará após a cobertura de prejuízos de 15 milhões de euros decorrentes da diminuição da procura.

“Não posso afiançar que o negócio vai ser feito ainda este ano. Acho que devemos ter toda a prudência. Se o princípio foi o contador a zero, o contador tem de estar a zero. Se há algum problema entre o Governo e a Área Metropolitana [do Porto], deve ser resolvido aí. A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) ou recebe da AMP, ou do Estado”, observou o autarca independente Rui Moreira na reunião do executivo.

Na quinta-feira, a Câmara do Porto anunciou que Tribunal de Contas (TdC) deu luz verde à intermunicipalização da STCP ao considerar que o processo de transferência para as seis autarquias podia avançar sem visto, dado que o contrato-programa em causa está “abrangido pela isenção de fiscalização prévia”.

À data, a autarquia adiantava que a operacionalização do contrato seria efetivada no dia 27 de dezembro.

Esta segunda-feira, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, o autarca esclareceu, em resposta ao vereador socialista Manuel Pizarro, que o município está em condições de celebrar a escritura nesse dia.

Mas, alertou, para isso o contrato terá de ser cumprido pelo Estado, que se comprometeu a entregar a STCP a “zeros”.

“O contrato vai ter de ser cumprido pelo Estado na sua totalidade. Aquilo que está previsto é que, à data da entrega da STCP aos municípios, toda a dívida, todo o passivo está resolvido”, lembrou.

“Aquilo que acontece é que, neste momento, resultante da pandemia há um conjunto de prejuízos [15 milhões de euros] que carecem ainda de ser resolvidos”, disse.

De acordo com o independente, o Estado transferiu para a AMP uma verba destinada a compensar a perda de passageiros devido à pandemia de Covid-19, e “a AMP decidiu entregar todo o dinheiro aos operadores privados”.

“Admito que esta situação que envolveu a Área Metropolitana possa colocar a todos numa situação complicada”, observou.

“Se o Estado disser que transferiu [o dinheiro] para a Área Metropolitana e que a AMP distribuiu o dinheiro a seu bel-prazer admito que o Governo considere que esse assunto está saldado”, acrescentou.

Moreira vincou que o município do Porto, “em posição maioritária, não vai aceitar ficar com este problema por resolver”.

O autarca garantiu que a escritura só será assinada quando a situação estiver regularizada.

“Iremos cumprir a nossa parte com o Estado e de acordo com a lei e no contrato, mas vamos por a condição, de que o Governo também cumpra, reiterou.

Rui Moreira deixou claro que, se aceitasse efetivar a transferência da STCP para os municípios sem acautelar esta situação, colocaria a empresa numa “situação financeira, logo à entrada, difícil”.

“Tenho um pedido de audição por parte do presidente da STCP e esta é uma situação que nos preocupa muito”, referiu.

Quanto à transferência dos ativos estratégicos, Moreira esclareceu que o contrato prevê que ficam na STCP os que estão relacionados com a operação, o que não é o caso da Casa das Glicinas, neste momento ocupada pela associação Benéfica e Previdente.

A questão foi levantada pelo vereador socialista Manuel Pizarro, que defendeu que a autarquia devia assegurar que este imóvel estivesse na lista dos edifícios a transferir.

Moreira referiu que o imóvel não está afeto à atividade operacional e que o município não tem condições para o adquirir à STCP, tal como está a ser proposto no caso do antigo parque de recolha de São Roque da Lameira.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, mostrou-se preocupada com as questões levantadas por Moreira, mostrando solidária com a decisão de não aceitar a transferência da empresa para os municípios sem que garantir que não há custos adicionais.

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.