O município da Lousã aprovou a delegação de competências na Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra no âmbito do projeto de “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, anunciou este sábado a câmara.
Segundo a autarquia da Lousã, após aprovação em reunião do executivo, na última reunião da Assembleia Municipal foi aprovada “uma adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com o objetivo de potenciar a gestão de recursos no âmbito do contrato de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA GRANTS 2014-2021)”.
“Foi também aprovada [a] alteração ao contrato de financiamento no âmbito do EEA Grants”, refere a câmara da Lousã em comunicado hoje enviado à agência Lusa.
A câmara refere que o contrato celebrado “sob a égide do EEA GRANTS visa a adequada execução do Programa de Desenvolvimento — Projeto 3 da Bacia do Rio Ceira, criado com o objetivo de contribuir para dar resposta às alterações climáticas e contribuir para um desenvolvimento sustentável”.
O projeto tem um valor global de 2,6 milhões de euros e cerca de 360 mil euros serão investidos no concelho da Lousã, no distrito de Coimbra.
A autarquia adianta que, no âmbito dos investimentos previstos, “para além de ações imateriais, serão realizadas diversas intervenções, nomeadamente a beneficiação de açudes na freguesia de Serpins”.
Além da Câmara Municipal da Lousã, são parceiros deste projeto os municípios de Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, a CIM Região de Coimbra, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente.
O projeto “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, apoiado pelo EEA Grants 2014-2021, mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu, tem um orçamento de 2,6 milhões de euros e um prazo de execução de 36 meses.
Baseado numa abordagem ambiental, visa consciencializar as populações locais para a mitigação e adaptação das suas atividades às alterações climáticas neste território.
“Através dos EEA Grants, mecanismo financeiro do espaço económico europeu, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estabeleceram o objetivo de reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa, reforçando as relações bilaterais com os Estados beneficiários”, sendo que Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros, segundo a fonte.
