Os presidentes de Câmara e representantes de movimentos independentes decidiram este sábado dar um novo prazo aos partidos para que estes possam alterar a lei eleitoral autárquica, esperando “de boa fé” que respondam às exigências dos independentes. O mesmo não se aplica às propostas da Comissão Nacional de Eleições, órgão que dizem querer ver extinto de forma “imediata”.
O conflito entre os independentes e a CNE adensou-se esta semana, depois de ter sido conhecida a proposta daquele órgão para que estes candidatos tenham de declarar se pertencem a algum partido por uma questão de “transparência”. Ora os autarcas e candidatos que se reuniram este sábado analisaram a proposta e exigem agora que a CNE seja extinta e que o Tribunal Constitucional “assuma todas as suas competências”, segundo um comunicado divulgado pela presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Adelaide Teixeira.
Em declarações à rádio Observador, a autarca mostra-se indignada e “admirada” com a proposta de um órgão que faz apenas “pareceres não vinculativos”: “A CNE até ao momento nunca se empenhou nestas questões, e uma das suas missões é exatamente manter a igualdade de tratamento entre todos”.
Para os independentes, a proposta, vinda de um órgão que permite que pessoas sem filiação partidária se juntem a candidaturas de partidos, “vem criar mais uma entropia ao sistema, colocando os GCE (grupos de cidadãos independentes) em situação de maiores desigualdades, não bastando os problemas já criados, com os quais nunca a CNE se preocupou”.
Mas os encontros têm-se sucedido por causa de outro conflito, que já se arrasta há mais tempo: as alterações à lei autárquica aprovadas por PS e PSD no Parlamento, em julho, obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos. Foi com base nessas alterações que os independentes se revoltaram, acusando os partidos de criar mais dificuldades a estas candidaturas e ameaçando criar um partido próprio, de “vocação municipal”, para contornar esses obstáculos.
Agora, e dado que perante a polémica tanto PSD e PS — partidos que aprovaram inicialmente as alterações à lei eleitoral — como CDS, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal apresentaram propostas de alteração à lei e vão tentar chegar a um consenso nos próximos 15 dias, os autarcas prometem dar essa margem e esperar pelo resultado.
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“Face aos contactos estabelecidos nos últimos dias com os partidos, e face à garantia dos partidos de que daqui por 15 dias a situação será regularizada conforme as nossas reivindicações (…), decidimos de boa fé aceitar aguardar 15 dias, não concedendo mais prazo”, lê-se na mesma declaração. Por isso, fica marcada para dia 24 de abril uma nova reunião, em Anadia, para que os independentes avaliem a execução das “promessas” que lhes foram feitas.
À rádio Observador, a autarca de Portalegre esclarece: “Nós não queremos criar um partido, queremos ir como sempre fomos, como um grupo de cidadãos independentes”. O problema é que, segundo estes autarcas, “é mais fácil criar um partido do que sermos candidatos independentes ao abrigo da nova lei…”.
Os partidos irão agora negociar no Parlamento — as várias propostas baixaram à comissão sem votação — para tentar encontrar uma redação comum e responder às exigências dos independentes. Caso contrário, a “solução B”, como diz Adelaide Teixeira, passará mesmo pela criação de um partido “municipal”.
