A Ação Democrática Independente (ADI), líder da oposição em São Tomé e Príncipe, anunciou esta sexta-feira que vai apresentar duas providências cautelares, na Comissão Eleitoral Nacional e no Tribunal Constitucional, contra a candidatura presidencial do presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

Nós vamos introduzir, por agora, na Comissão Eleitoral Nacional, uma providência cautelar de suscitação de atos lesivos ao Estado de Direito e à democracia”, disse o porta-voz do partido, Gareth Guadalupe.

De acordo com o porta-voz da ADI, a segunda providência cautelar “tem a ver com um incidente de impedimento relativamente aos juízes do Tribunal Constitucional“.

“O incidente de impedimento não só vai para os juízes do Tribunal Constitucional [TC] avaliarem a candidatura, sobretudo do pré-candidato e atual presidente da Assembleia [Nacional], como também impedir que eles avaliem a candidatura do candidato apoiado pela ADI, o engenheiro Carlos Vila Nova”, justificou o porta-voz do partido.

Explicou que a razão do seu partido tem a ver com o facto de o grupo parlamentar da ADI “ter pedido num passado recente a destituição do cargo por causa de negócios vários consigo próprio por causa da Covid-19”.

O pedido [de afastamento do presidente do parlamento] deve ser submetido ao plenário [da Assembleia Nacional], mas o presidente da Assembleia não o fez e decidiu enviar para o Tribunal Constitucional. Porque será? Não será porque ele entende que ali no Tribunal Constitucional tem mais controlo sobre as decisões?”, questionou Guadalupe.

Este incidente que o partido pretende suscitar junto do TC também “tem a ver com o facto de o presidente do Tribunal Constitucional [Pascoal Daio] ter sido o advogado do atual pré-candidato e também um juiz que é seu cunhado”.”Foi o atual pré-candidato que, embora nos termos da lei, empossou os atuais juízes do Tribunal Constitucional, que foram escolhidos a dedo”, referiu.

Outra das razões explicadas pelo porta-voz do maior partido da oposição prende-se com a postura de Delfim Neves enquanto presidente do segundo mais importante órgão de soberania do país.

“Um presidente da Assembleia que está no poder é para fazer melhor. Por conseguinte, se decide ser candidato e decide não suspender o mandato, não pode estar a recordar aos outros que o outro também fez”, acrescentou o responsável. Para a ADI, isso é um “facto que não pode ser descurado”, até porque, sublinhou o porta-voz, Delfim Neves foi eleito numa “nova maioria que prometeu fazer melhor“.

Nós não precisamos esperar que o Tribunal Constitucional decida elegê-lo ou passá-lo de pré-candidato a candidato para nós depois virmos falar. É preciso trazer já ao de cima estas questões desde o início para que a população tenha consciência de tudo o que se está a passar”, defendeu Goret Guadalupe.

A Ação Democrática Independente criticou também Delfim Neves por ter-se deslocado a Marrocos e negociar em nome do país sem o conhecimento de outros responsáveis do parlamento.

“O atual presidente da Assembleia Nacional viaja a Marrocos sem sabermos se foi em visita oficial ou não. Mas, a verdade é que se senta com os representantes do Reino de Marrocos e diz que Marrocos pode contar com a Assembleia de São Tomé e Príncipe para defender os seus interesses em vários fóruns internacionais e a sua causa nacional, nomeadamente no que tem a ver com a anexação do Saara Ocidental ao reino de Marrocos”.

O porta-voz da ADI criticou: “É preciso ter em atenção que o presidente da Assembleia emana de um órgão colegial, não é chefe dos deputados, ele é o representante máximo dos deputados. Não pode jamais viajar sozinho, sentar sozinho, sem os líderes parlamentares de todos os partidos e comprometer São Tomé e Príncipe, hipotecar a política externa” do país.

“O atual presidente da Assembleia está a pouco mais de um ano do fim desta legislatura e nós não conseguimos entender como é que ele pode estar a fazer promessas desse tipo, a não ser que já tenha garantia que vai ser o futuro Presidente da república, mas só pode ter esta garantia se tiver a intenção de o ser na secretaria, porque nas urnas, quem decide é o povo soberano”, acrescentou.

O presidente da Assembleia Nacional são-tomense anunciou, a 12 de abril, a sua candidatura às eleições presidenciais, no final de um encontro com o chefe de Estado, Evaristo Carvalho, tendo revelado na ocasião que este não tenciona candidatar-se a um segundo mandato na Presidência do país.

O partido de Delfim Neves, Partido da Convergência Democrática (PCD), anunciou dias depois o apoio à sua candidatura presidencial. O PCD integra, com as forças UDD e MDFM, uma coligação com o Movimento pela Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), que apoia o governo são-tomense, liderado por Jorge Bom Jesus.

O MLSTP já anunciou que apoiará a candidatura do antigo primeiro-ministro Guilherme Possér da Costa, mas alguns militantes do partido já manifestaram a intenção de avançar com candidaturas independentes às eleições de 18 de julho, nomeadamente a antiga primeira-ministra e candidata nas presidenciais de 2016, Maria das Neves; o antigo líder social-democrata Jorge Amado, a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros do atual governo, Elsa Pinto, e o coronel na reserva Victor Monteiro.

O maior partido da oposição, Ação Democrática Independente (ADI), anunciou o seu apoio à candidatura de Carlos Vila Nova, antigo ministro das Obras Públicas do anterior executivo, chefiado por Patrice Trovoada (2014-2018). O Presidente, Evaristo Carvalho, foi apoiado pela ADI em 2016 e está a terminar o primeiro mandato.