O Ministério da Administração Interna anunciou este domingo que vão ser investidos 31,9 milhões de euros no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) até final de 2022.
De acordo com o comunicado do Governo, o investimento é “mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o próximo dia 30 de junho”.
O Executivo acrescenta que os contratos celebrados terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir de 1 de julho. No passado dia 14 de maio, recorde-se uma resolução do Conselho de Ministros que definiu uma indemnização compensatória ao SIRESP no valor de 11 milhões de euros.
Governo aprova 11 milhões de euros de indemnização compensatória para SIRESP
No mesmo dia, o Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, alertando, no entanto, para a “indefinição relativamente ao futuro” da rede de emergência.
Presidente da República alerta para “indefinição relativamente ao futuro” do SIRESP
Marcelo Rebelo de Sousa, contudo, promulgou o documento do Governo, justificando com a sua decisão com a necessidade de “assegurar o funcionamento ininterrupto de uma rede crucial para época de verão — usualmente mais complexa em termos de fogos florestais”
No comunicado divulgado este domingo, o MAI acrescenta que, “concluído o período transitório máximo de 18 meses, haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna”.
A gestão, remata o Governo, ficará a cargo de uma “entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio”.
A decisão de não renovar a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP com a Altice foi anunciada em abril pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Antes, o presidente da Altice, Alexandre Fonseca, responsabilizou o executivo pelos atrasos na renovação do contrato
