O Conselho da União Europeia acordou esta quinta-feira a sua posição comum em “três matérias muito importantes” para a presidência portuguesa no setor dos Transportes, que permitem encetar as negociações com o Parlamento Europeu, destacou o ministro Pedro Nuno Santos.
“Conseguimos felizmente avançar em muitos dossiês. O Conselho conseguiu três acordos em três matérias muitos importantes: o céu único europeu, a diretiva sobre os veículos de aluguer [para o transporte de mercadorias] e o reconhecimento de certificados de países terceiros” na navegação interior, anunciou no final de um Conselho de Ministros dos Transportes dos 27, ao qual presidiu, no Luxemburgo.
Sublinhando que “estes três acordos do Conselho permitirão agora que se possa avançar para uma nova fase de negociação com o Parlamento”, o ministro das Infraestruturas afirmou que “são três resultados muito importantes” da presidência portuguesa do Conselho da UE na área dos Transportes.
Os 27 começaram por chegar a acordo sobre a sua posição negocial para a reforma da gestão do tráfego aéreo europeu, definindo aqueles que são, para o Conselho, os objetivos-chave do chamado Céu Único Europeu, defendendo que a reforma — cuja proposta de lei estava ‘bloqueada’ no Conselho desde 2015 – deve “reforçar a segurança, responder às necessidades de capacidade e ajudar a reduzir as emissões, sendo ao mesmo tempo rentável”.
Os responsáveis pela pasta dos Transportes também acordaram a abordagem geral sobre as regras revistas para a utilização de veículos alugados para o transporte de mercadorias, que visam clarificar as normais atuais, assegurar um quadro regulamentar uniforme e aliviar as restrições à utilização de tais veículos.
De acordo com os 27, “com uma maior flexibilidade no aluguer de veículos, os operadores de transportes poderão realizar as suas atividades de forma mais eficiente” e, além disso, notam, “os veículos alugados tendem a ser mais novos, mais seguros e menos poluentes”.
Por fim, o Conselho também adotou a sua posição sobre o reconhecimento de certificados de países terceiros na navegação interior, uma proposta que “preenche uma lacuna na legislação e permite aos Estados-membros continuarem a utilizar nacionais de países terceiros no setor da navegação interior”.
“Os membros da tripulação titulares de certificados de países terceiros representam uma mão de obra significativa, especialmente em certas vias navegáveis da UE, num setor que já sofre de um défice de trabalhadores qualificados”, destacou o Conselho de Ministros dos Transportes, hoje presidido pela última vez por Portugal, que no final do corrente mês passa a presidência semestral rotativa da UE à Eslovénia.
