O PCP “não está tranquilo” com a execução do Orçamento do Estado deste ano e, embora não coloque novas metas, avisa: seria “abstruso” começar a negociar o próximo documento já em julho, como está previsto, se as medidas atuais fossem “atiradas para baixo do tapete”. O Governo está atento e promete agora fazer o ponto de situação da execução orçamental, que era suposto ter acontecido este mês, no início de julho.
Os recados dos comunistas foram deixados esta terça-feira por Jerónimo de Sousa, depois de uma reunião do comité central, na sede do PCP. O secretário-geral comunista reconheceu que é suposto ser altura de começar a negociar o Orçamento — “julho começa ser o mês de início desses encontros sobre os objetivos que o Governo tem” — mas mostrou-se “preocupado” com o que não quer deixar ficar para trás: “Muitas medidas do OE2021 que poderiam ter um impacto positivo continuam sem ver a luz do dia”.
“Naturalmente, não tem jeito” — seria até “abstruso” — “estar a discutir um Orçamento para 2022 e deixar em aberto e por concretizar muitas das medidas refletidas no OE2021”, insistiu Jerónimo.
Quais? Reforços para o SNS, aumentos na função pública e investimentos nos setores mais fustigados pela pandemia, exemplificou. Se isso não for concretizado, será, nas palavras do líder comunista, “uma contradição insanável”.
Isto não significa que os comunistas se preparem para colocar novos prazos ou ultimatos ao Executivo. “O Governo tem de ter esse sentimento de responsabilidade”, frisou Jerónimo, contrariando a ideia de que o partido assine propostas do Governo “de cruz”.
Na verdade, o Governo já está atrasado em relação a um prazo que tinha colocado a si próprio — o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, tinha adiantado em declarações à Lusa que o Executivo estaria a preparar um ponto de situação da execução orçamental para apresentar durante o mês de junho. Mas, segundo o que o Observador apurou junto de fonte do Governo, embora tenham ido sendo “marcadas reuniões com os partidos”, o balanço atrasou-se e o Governo compromete-se agora a fazê-lo “no início de julho”.
Entretanto, Jerónimo fica preocupado por ver “passar os meses” sem que as medidas sejam executadas, mas mantém a esperança de que seja possível “ir mais longe” na concretização deste Orçamento. E mantém as pontes com o PS: “Somos animados sempre por objetivos positivos”, mantendo a postura “construtiva”. “Não estamos aqui a fazer discurso de comício”.
Leis laborais? Jerónimo ironiza com propostas do Governo
Problema independente desse é o das questões laborais, assumiu Jerónimo, que recusou relacionar o destino das propostas dos comunistas sobre essa matéria — que vão a votos na sexta-feira, no Parlamento — com uma disponibilidade maior ou menor do PCP na negociação do próximo Orçamento. “Não fazemos essa ligação das nossas propostas ao Orçamento”, esclareceu.
E o PCP não parece ter muita fé nas boas intenções do parceiro negocial quando o assunto é Trabalho: “Temos ouvido algumas declarações do primeiro-ministro aparentemente preocupado com as malfeitorias do Código do Trabalho”, ironizou Jerónimo, desvalorizando as propostas do Executivo no “chamado Livro verde sobre o futuro do Trabalho”, que para o PCP introduz “conceitos manipulatórios” — como o “direito a desligar” — e evita o essencial, que passa por reverter o que resta das normas da troika.
O agendamento (mais uma vez) dessas propostas no Parlamento, concluiu, é uma “oportunidade” para que o PS “encete um outro caminho”. “O tempo é de opções”, avisou. E até ver, as dos socialistas sobre o mundo laboral têm sido sempre — mesmo durante os tempos da geringonça — contrárias aos desejos do PCP.
