Veículos que transportam combustível para abastecer Centros de Meios Aéreos e Bases de Apoio Logístico afetos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deixam, a partir de sexta-feira, de ter restrições de circulação rodoviária.

Uma portaria, esta quinta-feira publicada, para vigorar no dia útil seguinte, alterou o regime que, em 2019, reformulou o quadro legal, com 13 anos, das restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportam mercadorias perigosas em cisterna, sinalizados com painéis laranja, e que não é exceção quanto às restrições.

“Passados quase dois anos após a sua entrada em vigor, verifica-se que a sua aplicação obteve globalmente o impacto pretendido na redução do transporte destas mercadorias nos períodos e vias por ela abrangidos”, lê-se na portaria assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e ainda o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.

Governo quer intervir nas margens da gasolina por um máximo de “um ou dois meses”

Contudo, ressalvam os governantes, devido ao impacto económico destas medidas nas empresas, bem como à necessidade de se simplificar e clarificar a aplicação daquele regime, “constatou-se a necessidade” de se proceder a algumas alterações, como a do transporte de combustível para a proteção civil.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A portaria altera a norma que impõe restrições à circulação nos domingos e feriados nacionais para pesados de mercadorias perigosas em cisterna e que, desde 2019, não podiam circular, entre as 00h00 e as 24h00, na rede viária pública do continente, restrições que, a partir de sexta-feira, deixam de se aplicar a feriados nacionais “que ocorram a um sábado ou a uma segunda-feira”.