Potencialmente, as alterações que o primeiro-ministro quer fazer à tabela de IRS, e que anunciou em entrevista à TVI, podem abranger 1,4 milhões de famílias, embora com impacto diferenciado, dependendo do nível de rendimento. Mas, uma vez que ainda não são conhecidos detalhes — além da intenção genérica de desdobrar o terceiro e o sexto escalões —, Luís Leon, da consultora Deloitte recomenda prudência.

No passado, em 2018, o Governo também desdobrou escalões, “mas depois limitou o efeito a quem tinha rendimentos mais elevados”. Em declarações ao Observador, o consultor acredita que desta vez será “mais abrangente”, mas ressalva que “muito vai depender das negociações” para o Orçamento do Estado, que será apresentado em outubro.

As alterações que António Costa quer fazer dizem respeito a dois dos sete patamares de IRS, mas, dependendo das regras que forem desenhadas — se não forem impostas, nomeadamente, limitações aos rendimentos mais elevados — podem vir a abranger todos os agregados com rendimentos anuais brutos a partir dos 10.732 euros, onde começa o terceiro escalão, e não só os rendimentos que culminam nesses escalões. Isto porque o rendimento das famílias é “cortado” às fatias, sendo aplicado a cada uma delas uma taxa progressivamente maior.

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Atualmente, quando um rendimento supera os 10.732 euros paga uma taxa de 28,5% sobre o excedente, até aos 20.322 euros. É aqui que o Governo quer promover uma das alterações, desdobrando em dois escalões.

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Quando o rendimento do agregado familiar chega ao quarto escalão, que vai dos 20.322 euros aos 25.075 euros, o esforço aumenta, com uma taxa marginal de 35% sobre essa fatia. E quando atinge o quinto escalão, até aos 36.967 euros, vê aplicada uma taxa de 37% sobre o excedente.

Depois vem o sexto escalão, de 36.967 euros até 80.882 euros, que o Governo também quer partir em dois, em que se aplica uma taxa marginal de 45%. Acima desse valor, são aplicados 48% — e também estes contribuintes, em tese, se não for colocado nenhum travão por parte do Governo, podem beneficiar do alívio fiscal em duas das suas sete fatias de rendimento.

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Em 2019, nos rendimentos declarados em 2020 no Modelo 3 do IRS, 820 mil famílias (num total de 5,4 milhões) tiveram rendimentos brutos que atingiram o terceiro escalão, ou seja, 15,2% do total. Estes dados, os mais recentes do Ministério das Finanças, mostram que no quarto escalão há 195 mil famílias (3,6%); no quinto escalão 244 mil agregados (4,5%); no sexto escalão 152 mil (2,8% do total) e, no topo do rendimento, apenas 21 mil famílias atingem o sétimo escalão, com rendimentos superiores a 80 mil euros (0,4%). No total, 1,4 milhões de agregados cujo rendimento atravessa os escalões visados por António Costa.

Fora desta equação estão os contribuintes cujo rendimento não chega a 10.732 euros, sendo que, destes, apenas cerca de 7% pagaram imposto referente aos rendimentos de 2019.