O Ministério Público (MP) reconheceu esta quinta-feira não haver fundamentos para julgar os cinco arguidos do processo dos colégios GPS por peculato, por não poderem ser considerados funcionários públicos, mas admite um eventual crime de abuso de confiança.
Em considerações prévias no julgamento que começa esta quinta-feira, a procuradora Catarina Duarte defendeu que a educação não é uma função exclusivamente pública, que o Estado não tem o monopólio da atividade, não podendo coartar a atividade a privados, e que ao substituir-se ao Estado na garantia do acesso à educação através de contratos de associação, os colégios do grupo GPS não perderam a sua natureza privada.
Esse facto, continuou a procuradora, implica também que os arguidos não podem ser considerados funcionários públicos, pelo que não podem ser julgados pelo crime de peculato.
Julgamento do processo começa esta quinta-feira
O julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos começa esta quinta-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado.
O julgamento começa três anos e meio depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP), em março de 2018, e de na fase instrutória o juiz Ivo Rosa ter decidido não levar a julgamento dois dos sete arguidos iniciais por ausência de indícios suficientes de prática de corrupção passiva, crimes de que estavam acusados.
Os dois arguidos que não vão a julgamento são José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, que, segundo a acusação do MP, teriam tomado decisões, dias após a queda do Governo, que favoreciam financeiramente o grupo GPS.
Os gestores do grupo GPS António Calvete, Fernando Manuel Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro, Manuel Marques Madama e António Marques Madama vão a julgamento depois de verem cair na fase de instrução a acusação por crimes de corrupção ativa e abuso de confiança.
Segundo a acusação do MP, os arguidos ter-se-ão apropriado de mais de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões de euros recebidos pelos colégios do grupo GPS para financiar contratos de associação com o Estado, uma modalidade contratual em que instituições de ensino privado recebem financiamento público para acolher alunos que não têm uma escola pública na sua área de residência que possam frequentar.
O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o Ministério Público.
(atualizada às 12h21 do dia 16 de setembro de 2021)
