Após ser aprovado na generalidade, a Assembleia da República pediu pareceres a 16 entidades sobre o fim do cartão do adepto no acesso a zonas especiais nos estádios. A maioria das entidades ouvidas não vê obstáculos em revogar uma medida que está a ter pouca adesão e muita contestação do público, mas defendem a manutenção de zonas específicas para claques, em que o acesso pode obrigar à apresentação do cartão do cidadão.

A Policia de Segurança Pública faz uma avaliação positiva do novo regime de combate à violência, que implementou o cartão do adepto, registando 180 incidentes esta temporada face aos 748 registados no inicio de 2019/2020, antes do fecho dos estádios devido à Covid-19. Apesar de admitir que os períodos de comparação não são idênticos, regista uma “tendência de descida significativa e relevante”. Ainda assim, nota a PSP, “o fim do cartão do adepto não é um obstáculo às operações de segurança, desde que se mantenham as zonas especiais” para as claques. Esta é uma posição praticamente unânime, até entre os clubes profissionais de futebol.

As forças de segurança alertam para as revisões que são necessárias na sequência da revogação do cartão do adepto, não estando propriamente alinhadas. A GNR defende a partilha de informação em tempo real, alertando ainda para as dificuldades em relacionar o detentor do bilhete com o cartão do cidadão. Já a PSP é favorável à substituição do cartão do adepto pela simples apresentação do cartão do cidadão, mas essa é uma alteração considerada pouco eficiente por parte dos adeptos e dos clubes.

A Liga de Clubes – que convocou as SAD para análise desta revogação –, adianta que o fim do cartão do adepto é “um imperativo imediato”, tendo em conta que está “desadequado face à realidade desportiva”. Apesar de considerar que “ainda não é o momento de pôr fim às zonas especiais”, a Liga entende que a substituição do cartão do adepto pelo do cidadão “não merece o apoio do futebol profissional sem um enquadramento adicional”.

A Associação Portuguesa de Defesa do Adepto adota praticamente a mesma posição, ao considerar “não eficaz” a apresentação do cartão de identificação pessoal no acesso às zonas das claques e defende até — com uma linguagem mais dura — que as bancadas reservadas aos visitantes não necessitam de “jaulas, redes nem separações físicas, se for criado um ambiente acolhedor”.

A Federação Portuguesa de Futebol e o Instituto Português do Desporto e Juventude optam por não se pronunciar diretamente sobre o fim do cartão do adepto. A FPF diz que são necessários dados para avaliar a implementação da medida, mas o IPDJ vai mais longe ao considerar que a proposta do Iniciativa Liberal é “prematura” por ter dado entrada antes do arranque oficial da competição e frisa que a “ponderação necessária não é compaginável com o tempo disponível” até à dissolução da Assembleia da República. Já o Comité Olímpico diz que os mecanismos “excessivamente burocráticos” desvirtuam a ida a um espetáculo desportivo, pelo que concordam com o fim do cartão do adepto.

Futebol Clube do Porto lidera adeptos com cartão e Académica é o clube com mais sócios registados fora dos “três grandes”

O FCP é o clube profissional com maior número de cartões do adepto emitidos. Dos perto de 3000 cartões emitidos, o Porto representa quase 61%, com 2233 cartões emitidos. O Sporting é o clube que se segue, com 411 cartões e o Benfica fecha o pódio com 301 cartões emitidos, segundo os dados avançados pela Autoridade Nacional para o Combate e Violência no Desporto neste parecer enviado à Assembleia da República.

Fora dos “três grandes”, a Associação Académica de Coimbra – que até está a registar uma temporada abaixo das expectativas –, surge em 4º lugar, com 45 cartões emitidos, o que corresponde a 1,2% do total de documentos já em vigor.

No parecer da autoridade que é a responsável pela aplicação deste novo regime jurídico de combate à violência no desporto, é explicado que as zonas especiais para as claques são apenas a “legislação de uma prática que sempre existiu”, revelando ainda que, por exemplo, no Sporting e no Benfica a ocupação dessas zonas não foi além dos 5% – 2,5% na Luz e 4,40% em Alvalade –, e que apenas o FC Porto registou uma afluência média das claques ligeiramente superior a 10% da lotação total.

Depois do fim do cartão do adepto ter sido aprovado na generalidade, o Iniciativa Liberal alertou para uma “possível tentativa” do PS e do PSD em arrastar o processo, mas agora que os pareceres já foram recebidos pela Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Desporto, a proposta vai ser discutida e votada na especialidade esta terça-feira e a votação final global deve realizar-se na sexta-feira, ultimo dia de funcionamento pleno da Assembleia da República.