O Conselho de Ministros deve aprovar esta quinta-feira novas medidas para conter a pandemia, um dia depois de ter ouvido os especialistas e numa altura em Portugal bate recordes de infeções, mas com a pressão hospitalar controlada.
A reunião do executivo de António Costa decorre cerca de duas semanas após o Conselho de Ministros de 21 de dezembro que aprovou novas restrições e antecipou outras medidas para responder ao agravamento da pandemia da Covid-19, devido à variante Ómicron do coronavírus, mais transmissível do que a Delta.
Desde esta data, em que se registaram 5.754 casos, o número de infeções disparou significativamente em Portugal, ultrapassando mesmo as 30 mil em 31 de dezembro e com vários dias acima das 20 mil. Na quarta-feira, registou-se um novo máximo de 39.570 infeções.
A pressão hospitalar também tem aumentado desde então, mas a um ritmo muito mais reduzido, estando um pouco acima da metade do limite crítico de 255 camas ocupadas nas unidades de cuidados intensivos dos hospitais de Portugal continental, mas com disparidades entre várias regiões.
A obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos é uma das medidas que o Governo pode determinar esta quinta-feira, caso considere necessária, uma vez que o regime transitório promulgado pelo Presidente da República no final de novembro atribui ao Conselho de Ministros esta possibilidade, sem ter autorização do parlamento.
Face ao aumento exponencial de infeções diárias, os portugueses estão sujeitos, no âmbito da situação de calamidade em que o país se encontra, a várias restrições que terminarão no próximo domingo, de acordo com a resolução aprovada em 21 de dezembro.
Além do teletrabalho ter passado a ser obrigatório, o Governo antecipou o encerramento de creches e ateliês de tempos livres, assim como de discotecas e bares com espaço de dança, mas prevendo apoios para as famílias e para as empresas.
Foi também estabelecido o limite de ocupação de uma pessoa por cada cinco metros quadrados nos espaços comerciais, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços.
O Governo implementou ainda regras para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, que passou a depender da apresentação do certificado digital de teste ou de recuperação, ou do comprovativo de teste com resultado negativo.
Esta regra passou também a ser aplicada a festas familiares, como casamentos e batizados, e a eventos corporativos, culturais e desportivos, cabendo à Direção-Geral da Saúde definir as condições em que é dispensada a apresentação dos certificados ou do teste.
A reabertura das escolas, após as férias de Natal, foi adiada para a próxima segunda-feira, uma data que se vai manter, confirmou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, que afastou a possibilidade de um novo adiamento devido ao aumento dos casos de infeção que se regista no país.
Na altura, o primeiro-ministro justificou estas novas medidas para controlar a pandemia com a necessidade de “prevenir para não ter de remediar”, face à situação pandémica do país devido à rápida disseminação da variante Ómicron.
Conselho de Ministros analisa esta quinta-feira recomeço das aulas a partir de segunda-feira
O Conselho de Ministros vai analisar esta quinta-feira as condições sanitárias para o recomeço das aulas a partir de segunda-feira, numa reunião cujas conclusões deverão ser apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa.
Este será o tema central da reunião do Conselho de Ministros, já debatido na sessão de quarta-feira sobre a situação da Covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, disse à agência Lusa fonte do executivo.
Relativamente às condições sanitárias para o recomeço das aulas a partir de segunda-feira, numa altura em que o número de infeções diárias pelo vírus SARS-CoV-2 se encontra em crescimento, mas em que paralelamente está em curso a vacinação de crianças, o primeiro-ministro falou na reunião de quarta-feira no Infarmed sobre um pedido de clarificação feito pelo Governo à Direção Geral da Saúde (DGS).
De acordo com fonte do executivo, o Governo pretende que a DGS “clarifique a norma sobre confinamento em ambiente escolar“.
“A DGS está neste momento a consolidar o seu parecer, que terá de chegar, obviamente, antes do recomeço das aulas”, previsto para 10 de janeiro. Está em causa saber se um aluno infetado obriga o confinamento de todos os outros colegas de turma.
Crianças que contactem com caso positivo na escola não ficam em isolamento
Já sobre as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro — tema que não consta da agenda da reunião do Governo —, o primeiro-ministro escreveu na quarta-feira ao fim da tarde, na sua conta na rede social Twitter, que importa ter em conta que em breve haverá um ato eleitoral “e que há milhares de pessoas confinadas”.
Pretendemos clarificar como compatibilizar o isolamento profilático e o exercício do direito de voto. O Governo enviou um pedido urgente ao Conselho Consultivo da PGR (Procuradoria-Geral da República) para saber se as pessoas isoladas estão impedidas de ir votar, referiu.
Na mesma mensagem, António Costa defendeu que “o exercício do direito de voto tem de ser seguro para todos”.
“Procuraremos que estejam asseguradas as condições para o exercício do voto em segurança”, acrescentou.
No final da reunião do Infarmed, o Presidente da República transmitiu aos jornalistas que o primeiro-ministro tinha anunciado durante a sessão um pedido de parecer feito pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ao Conselho Consultivo da PGR sobre se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer esse direito, em condições de segurança, suspendendo o isolamento para esse efeito.
De acordo com fonte do Governo, pretende-se saber no plano constitucional “o que deve prevalecer: a restrição à liberdade de circulação decorrente da determinação de isolamento pelas autoridades de saúde ou a liberdade de voto”.
E como se faz a concordância entre esses dois interesses constitucionais em presença, de proteção da saúde pública e de exercício do direito de voto. Isto quer em relação aos que estão isolados por estarem positivos, por um lado, quer em relação aos que estão isolados por serem contactos de alto risco (coabitantes, na prática), por outro lado, completou.
