O Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (Inatro) de Moçambique avalia em cerca de 40 milhões de meticais (553 mil euros) a divida à empresa que produz cartas de condução biométricas e remete para instâncias superiores a respetiva liquidação.

O problema “não é da competência do Inatro”, uma vez que venceram os prazos para remeter o contrato de prestação de serviços ao Tribunal Administrativo, disse Jorge Miambo, porta-voz do Inatro, citado esta terça-feira pela imprensa local. A declaração surge depois de na sexta-feira a empresa Brithol Michcoma ter suspendido a produção dos documentos.

Miambo remeteu a solução do caso para “entidades superiores”.

“Estamos à espera de orientação superior em relação a este contrato que não foi levado ao Tribunal Administrativo em tempo útil: não há como fazer o pagamento. Seria ilegal”, acrescentou. A dívida corresponde a mais de 100 mil cartas de condução emitidas entre julho e novembro de 2021.

De acordo com o porta-voz, o problema surgiu no período de transição do antigo Instituto Nacional de Transportes Terrestres (Inatter) para o atual Inatro. Entretanto, para dar resposta aos pedidos, o instituto está a emitir cartas de condução provisórias.