Os deputados da Assembleia da Madeira discutiram esta terça-feira um diploma que recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para a definição e regulamentação do regime laboral dos enfermeiros, tendo em conta a penosidade e risco da profissão.
A proposta de projeto de resolução, da autoria do deputado único do PCP, Ricardo Lume, considera que as dificuldades no exercício da profissão foram “acrescidas” durante a pandemia da Covid-19.
O objetivo desta proposta é promover uma “efetiva compensação” dos enfermeiros, tendo em “conta aspetos remuneratórios, quanto ao horário de trabalho, dias suplementares de férias, entre outros, por forma a reduzir a probabilidade de ocorrência de lesão física ou psíquica”.
O diploma propõe também a “valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno e a definição de um regime específico para os enfermeiros, onde sejam estabelecidas as condições de dispensa de trabalho noturno”.
O parlamentar comunista realçou o problema da falta de enfermeiros e de outros profissionais de saúde.
Pelo PS, Élvio Jesus afirmou que a enfermagem “é a profissão mais mal paga do país” e reconheceu “alguns aspetos positivos” de medidas adotadas na Madeira, mas considerou que “existem muitas promessas feitas por cumprir” na área da saúde.
O deputado socialista realçou as “condições de trabalho adversas dos enfermeiros”, agravadas pela retoma da Covid e dos novos procedimentos implementados, salientando que “a carência de recursos humanos é um problema pré Covid”.
Cláudia Perestrelo, do PSD, argumentou que “não está em causa o conteúdo deste diploma”.
Contudo, realçou que há algumas situações previstas ao nível da revisão da carreira que devem ser objeto de alteração na Assembleia da República “para que todos os profissionais do país” sejam abrangidos.
A deputada social-democrata destacou que a situação dos enfermeiros tem sido melhorada na Madeira, algo que foi reconhecido pela bastonária da Ordem, e que esta é “a região do país que tem a melhor ‘ratio’ de enfermeiros por mil habitantes”, de 9,4.
O CDS-PP, partido que integra a coligação do Governo da Madeira juntamente com o PSD, considerou ser importante valorizar os profissionais de saúde e recordou que o executivo insular tem desenvolvido um processo nesse sentido.
“Foi este Governo Regional que, durante a pandemia, implementou o subsídio de risco em virtude da situação pandémica”, disse a deputada Ana Cristina Monteiro, apontando que o diploma do PCP também não incluiu qualquer parecer da Ordem ou do Sindicato dos Enfermeiros sobre este assunto.
No plenário desta terça-feira foi discutido um outro projeto de resolução, da autoria do PS, recomendando a reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional e um projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP para a criação de um Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança”.
As propostas vão ser votadas no plenário de quarta-feira.
