O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o novo Estatuto do SNS, aprovado pelo Governo no início de julho, mas com uma lista de “dúvidas”, sobretudo relativas à nova direção executiva do Serviço Nacional de Saúde que esta reforma vem criar. Marcelo teme o risco de o modelo “comprimir ou esvaziar a direção executiva” e diz que falta substância ao diploma do Governo.
Numa nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa diz que promulgou o diploma 48 horas depois de o ter recebido porque “é preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia e é pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal. Retardar a sua entrada em vigor seria incompreensível para os Portugueses”, escreveu. Admite que “o novo Estatuto tenta equacionar alguns dos problemas existentes”, como a flexibilização de estruturas, ou “soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas” e também fala, nesta curta enumeração de pontos positivos, na centralização “numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde.”
Embora reconheça “aspetos positivos” na “intenção” do Governo, Marcelo tem dúvidas sobre o modelo desta nova figura que classifica de “ideia mais arrojada” e que vai, segundo entende, executar “as linhas políticas governativas mas sem se somar à estruturas existentes do Ministério da Saúde”, apontando aqui o risco de esvaziamento da nova função. E ainda sugere que, no futuro, com a “descentralização prometida”, esse esvaziamento sairá agravado, já que serão transferidas competências das Administrações Regionais de Saúde para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, depois, para “eventuais regiões administrativas”.
O Presidente também considera um problema o tempo até à regulamentação de “tudo o que é essencial no diploma”. “A própria natureza jurídica do SNS – se tem personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira –; o enquadramento e os poderes da nova Direção Executiva; o regime do pessoal; e as soluções excecionais para as zonas mais carenciadas.”
Marcelo revela ainda não conseguir perceber o alcance do diploma nesta fase tendo em conta que ele é “remissivo” para “verdadeiros diplomas substanciais”. É por isso que termina a mensagem que acompanha a promulgação a desafiar o Governo para que “acelere a sua regulamentação” e “clarifique o que ficou por clarificar” para que “se ganhe, ou, pelo menos, não se perca uma oportunidade única”, conclui.
A resposta chegou minutos depois, durante uma conferência de imprensa do secretário de Estado da Saúde sobre as urgências hospitalares, mas sem grande substância adicional. Lacerda Sales disse apenas estar “satisfeito” com a promulgação do diploma, prometendo “olhar com atenção para as observações” presidenciais. O secretário de Estado garantiu mesmo que no âmbito da “boa relação com o Presidente”, o Governo fará as “adequações que for necessário fazer ao diploma”.
Artigo alterado às 17h com a resposta do Governo.
