O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusa uma leitura “apressada” dos resultados de um inquérito sobre a independência dos juízes e da sua perceção de corrupção na justiça, assegurando que vai estar “atento” e agir perante eventuais atos corruptivos.
Os resultados divulgados pela Rede Europeia dos Conselhos de Justiça não devem ser negligenciados, mas também não devem ser lidos de forma apressada, não só porque a amostra incide sobre um tempo em que se verificou uma extraordinária fase de casos disciplinares/criminais envolvendo juízes, como, por outro lado, e um tanto paradoxalmente, gradua em elevado nível o índice de perceção da independência da justiça”, refere o CSM.
Em resposta enviada à Lusa, na sequência da posição assumida na terça-feira pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) — que exigiu medidas ao órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial perante os 26% dos 494 juízes portugueses inquiridos que disseram acreditar que durante os últimos três anos houve magistrados envolvidos em corrupção —, o CSM reiterou não se ter demitido das suas responsabilidades na repressão destas situações.
O CSM, dentro das suas competências, nomeadamente, na área disciplinar, sempre que teve conhecimento de atos censuráveis imputados a juízes, procedeu aos necessários inquéritos e aplicou as competentes penas, incluindo a de demissão”, sublinha o organismo, acrescentando que “permanecerá atento e não deixará de atuar disciplinarmente sempre que esteja na posse de elementos indiciadores de fenómenos corruptivos”.
Sobre o “embaraço, estranheza e discordância” manifestado pelo presidente da ASJP, Manuel Soares, relativamente ao processo de entrega das declarações dos juízes ainda não estar concluído quase dois anos após a respetiva lei, o órgão máximo da magistratura judicial defende que tal atraso fica a dever-se a uma ação da ASJP.
Como forma de prevenir tais fenómenos, o CSM aprovou, a 08.02.2022, o Regulamento das Obrigações Declarativas, que só não entrou em vigor há mais tempo devido à impugnação feita pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses para a Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça [STJ] da deliberação do Plenário que o havia aprovado em 12.01.2021″, indica o CSM.
Paralelamente, o CSM relembra ter constituído no último plenário de julho um grupo de trabalho para alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, de forma a impossibilitar “o regresso à magistratura judicial de juízes que tenham desempenhado cargos políticos“, algo que o presidente do organismo e do STJ, Henrique Araújo, já tinha censurado, prometendo combater o que designou como “portas giratórias” entre a política e a justiça.
