O secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, considerou esta quarta-feira a mobilidade um “direito fundamental“, defendendo que, para tal, é preciso “descomplexificar” o sistema de transporte público e permitir um acesso mais fácil da população a estes meios.

“É necessário descomplexificar a utilização do transporte público, tornar as redes mais legíveis, informar melhor e permitir um acesso mais fácil. Para isso, temos de ter mais ambição da digitalização do setor, sendo certo que a eficácia de medidas desta natureza será tanto maior quanto maior for a sua uniformização no país e abrangência territorial”, afirmou Jorge Delgado, durante a conferência “Os desafios da Mobilidade na Área Metropolitana do Porto”.

Considerando a mobilidade um “direito fundamental”, o secretário de Estado salientou que a mesma é um “desafio difícil mas virtuoso” para o qual vai ser necessária uma resposta “conjunta”, tanto de agentes de mobilidade, como das autoridades locais e centrais, e dos próprios cidadãos.

“Evitar deslocações desnecessárias”, “transferir as deslocações para os transportes públicos” e “melhorar a eficiência tecnológica e energética” são as “três ideias chave” que, na perspetiva de Jorge Delgado, devem estar na base da política de mobilidade urbana, por forma a fazer também face à descarbonização e atingir as metas traçadas pela Comissão Europeia.

Jorge Delgado elencou ainda como uma necessidade o “apoio imprescindível” dos municípios na criação de redes de carregamento de veículos elétricos, apelando para que os mesmos criem “procedimentos que facilitem” a instalação de postos públicos nos territórios, bem como “regulamentos e taxas mais adequados” aos modelos de negócio dos operadores.

“É um modelo de negócio que precisa de ser agilizado do ponto de vista processual”, referiu, lembrando que o ecossistema da mobilidade é “complexo” e que os investimentos feitos serão “em vão” se não forem tornadas “óbvias” as vantagens da utilização dos meios de transporte públicos.

“Sabemos a importância do que nos trouxe aqui. O direito à mobilidade é neste dia um direito fundamental e só assim teremos maior coesão territorial, uma economia mais justa e sustentável, mais inclusão social e mais igualdade de oportunidades para todos. Só assim teremos um futuro nesta nossa casa comum onde valha a pena viver. Esse futuro é coletivo e está em boa parte nas nossas mãos”, salientou.

Também a presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, salientou que a mobilidade nas zonas urbanas, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, deve “ocupar um lugar central” na agenda de prioridades, tanto das autoridades locais como do Estado.

“Em situação de caos climático, a sustentabilidade da mobilidade exige políticas públicas mais exigentes”, defendeu.

Destacando que no caso da Área Metropolitana do Porto existem “problemas e oportunidades próprias”, como a dispersão e densidade territorial, Ana Paula Vitorino salientou ainda a importância da indústria, que, considerou, “leva a abordagens e modelos diversos”.

“É preciso oferecer soluções de transporte mais eficientes para pessoas e bens“, observou.

Para tal, defendeu a presidente da AMT, importa “discutir as questões subjacentes ao financiamento para os transportes públicos, mas também privados”, bem como definir as “obrigações” para um serviço público de transporte “mais exigente”.

“Sem financiamento adequado, as políticas de mobilidade não são justas, sobretudo num país tão assimétrico como Portugal”, referiu, dizendo também serem necessários “não objetivos teóricos”, mas “políticas concretas”, como a aposta na inovação e investigação, a implementação de infraestruturas, a obtenção de dados e a supervisão do sistema.

“A economia tem de ser reinventada, mas o seu financiamento também”, disse, acrescentando que, “no final do dia, resta saber como fazer e como financiar“.

“É o caderno de encargos que deixo: desenvolver novas políticas que passem dos discursos para as ações e a forma de os tornar exequíveis”, referiu Ana Paula Vitorino.

Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que também marcou presença na conferência, aproveitou para elencar algumas das medidas levadas a cabo para melhorar a mobilidade na cidade, e defendeu a necessidade dos diferentes municípios da Área Metropolitana do Porto definirem “estratégias conjuntas”.

“O interesse é de todos e não separado”, referiu, acrescentando que uma política “mais bem regulada favorece a qualidade de vida dos cidadãos em todos os municípios”.

Aos presentes, o vice-presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto e presidente da Câmara da Trofa, Sérgio Humberto, deixou o repto para que se “governe para gerações e não para eleições”, defendendo que, nesta matéria, é tempo de “deixar de prometer e começar a atuar”.

“Temos de governar para gerações e não para eleições“, reforçou, lembrando que a Área Metropolitana do Porto é “um território diverso e altamente produtivo”.

A cidade do Porto recebeu neste dia a primeira conferência organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre os desafios da mobilidade na Área Metropolitana do Porto, que, entre outros objetivos, pretende encontrar soluções para o território e para as pessoas. Depois do Porto, a conferência realiza-se, a 20 de setembro, em Lisboa.