A comissão técnica criada pelo Governo para estudar as opções estratégicas para o novo aeroporto da região de Lisboa terá um ponto de partida com cinco opções.
A resolução aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê o estudo de cinco opções que implicam localizações únicas ou soluções duais, explicou o ministro Pedro Nuno Santos. Uma solução em que o Humberto Delgado será o aeroporto principal e o Montijo complementar e que já esteve em cima da mesa em 2019, mas foi “chumbada”. Outra em que o Montijo adquire o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado complementar. A terceira implica a construção de um aeroporto em Alcochete que substituiria o Humberto Delgado. A nova localização proposta por privados surge em duas opções, uma em que o Humberto Delgado seria o principal e o de Santarém complementar e a quinta seria a construção do aeroporto em Santarém que substitua o Humberto Delgado.
Questionado sobre porque incluiu Santarém, Pedro Nuno Santos, referiu apenas que chegou recentemente informação ao Governo de que esta potencial localização teria mérito suficiente para ser avaliada em pé de igualdade com as restantes. Não referiu contudo quem apresentou esta solução ao Governo, nem quais os seus promotores, dos quais se conhece o grupo Barraqueiro.
Além destas, a comissão poderá estudar outras opções estratégicas. “Terá a liberdade e a autonomia para estudar outras opções“, constatou o ministro.
A comissão independente terá um coordenador geral que será nomeado pelo primeiro-ministro sob proposta de três personalidades: do presidente conselho superior de obras públicas, do presidente do conselho nacional do ambiente e desenvolvimento sustentável e do presidente do conselho dos reitores das universidades portuguesas. Estas entidades têm 30 dias para escolher este coordenador que, por sua vez, vai indicar 6 coordenadores de equipas de projetos que vão estudar 6 áreas: estudos de procura, planificação aeroportuária, acessibilidades ferroviárias e rodoviárias, ambiente, análise económica e financeira e área jurídica.
O contributo para o desenvolvimento do hub aeroportuário será outro dos critérios fundamentais para a tomada de decisão, com Pedro Nuno Santos a admitir que alguns critérios venham a ter um peso maior do que outros na ponderação, sem sinalizar quais. Sobre o envolvimento da ANA neste processo, o ministro frisou que decisão é e será sempre do Governo e não de uma empresa privada, recordando que o presidente não executivo da concessionária afirmou que esta está interessada em trabalhar com o Executivo na localização que o Governo decidir.
Pedro Nuno Santos referiu também que a renegociação do contrato de concessão com a ANA que se vai iniciar “o mais rapidamente possível” incidirá apenas as obras de melhoria do aeroporto de Lisboa e não o novo aeroporto, já que este processo só poderá avançar quando a localização estiver escolhida.
O trabalho da comissão terá um prazo. Até ao final de 2023 terá de apresentar uma Avaliação Ambiental Estratégica, mas o ministro não indicou quando estará em funções nem quanto vão custar estes estudos.
A comissão de acompanhamento dos trabalhos será presidida pelo conselho de obras públicas que integrará os presidentes das câmaras das possíveis localizações, como Alcochete, Loures, Benavente, Lisboa, Montijo e Santarém, e outras “que a comissão ache por bem acrescentar”.
