PS e PSD responderam esta quinta-feira às recomendações de PCP e BE de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) com o acordo alcançado na concertação social, enquanto o Chega anunciou que vai propor um aumento desta remuneração para 900 euros.

No debate parlamentar, o PCP defendeu o aumento do SMN para 850 euros já em janeiro do próximo ano e o BE a subida desta remuneração para 800 euros, acima do que o Governo prevê na proposta de Orçamento do Estado para 2023, no qual aponta uma subida dos atuais 705 para 760 euros (com uma previsão de subida de 900 euros até final da legislatura).

A proposta de recomendação ao Governo para que aumente o Salário Mínimo Nacional para 850 euros em janeiro de 2023 é fundamental para a melhoria geral dos salários, a mais justa redistribuição da riqueza, a dinamização da economia, e para combater a pobreza”, defendeu o deputado comunista Alfredo Maia.

O deputado do PCP salientou que, segundo dados já divulgados sobre os lucros das empresas este ano, “uma dúzia regista mais de quatro mil milhões de ganhos no primeiro semestre”, defendendo que o aumento do SMN “é absolutamente necessário, é efetivamente possível e é urgente concretizar”.

Pelo BE, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares acusou o PS de ter aceitado “o empobrecimento do país” com o recente acordo alcançado na concertação social para aumento de rendimentos, considerando que este “agrada aos patrões, mas foi feito com enorme prejuízo para os trabalhadores”.

“Um Governo que aceita que o país ande para trás e que quem tem salários ande para trás, é incompreensível”, criticou, dizendo que o executivo continua a considerar “intocáveis” os milhões de “lucros abusivos” das empresas.

O deputado socialista Sérgio Monte contrapôs que este acordo permitirá que, entre 2022 e 2026, o SMN tenha um aumento de 28% e completará “um ciclo de atualizações anuais entre 2015 e 2026 que totaliza um aumento de 78%” face a uma inflação esperada de 24% no mesmo período.

“Se alguém tem valorizado o SMN têm sido os governos liderados por António Costa”, defendeu, salientando que o PSD chegou a prever que, com o aumento desta remuneração, “haveria falências e mais desemprego”, o que não se verificou.

Pela bancada social-democrata, a deputada Lina Lopes considerou que “podia ter sido feito mais e melhor”, mas salientou que o PSD “respeita os acordos assinados na concertação social”.

“Não é o Comité Central [do PCP] que decreta o Salário Mínimo Nacional, é na concertação social que o assunto é debatido e acordado, e aí o PCP recusa-se a apoiar o aumento”, afirmou, numa referência ao facto de a CGTP ter ficado de fora.

O deputado do Chega Jorge Galveias acusou PCP e BE de terem sido “as muletas responsáveis pela aprovação de vários orçamentos do PS”, nos tempos da ‘geringonça’, e considerou que os portugueses “estão cansados de esmolas e de mínimos e querem salários justos”.

“O Chega vai propor em sede de discussão de Orçamento do Estado o aumento do ordenado base — a que a esquerda chama de mínimo — para 900 IL, o deputado Rui Rocha ironizou com a recomendação de aumento para 850 euros do SMN do PCPeuros e a diminuição de impostos para os trabalhadores para que represente um verdadeiro aumento de rendimento”, anunciou, dizendo que também haverá uma proposta para reduzir os impostos das empresas nestes casos.

Pela , questionando porque não propõe o aumento “para 900, mil ou 1.500 euros”, uma vez que desliga o seu valor da produtividade do país.

“Não somos uma sociedade comunista ou socialista onde tipicamente os salários são miseráveis, é nas sociedades liberais que os salários são mais altos”, defendeu.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, disse que irá acompanhar os projetos de resolução — sem força de lei — de PCP e BE, considerando ser “um erro histórico” apostar na mão-de-obra barata.

“Em proporção, o salário mínimo espanhol aumentou muito mais (…) Aumentem o SMN vigorosamente e já”, apelou.

Sem anunciar o sentido de voto, a deputada única e líder do PAN, Inês Sousa Real, defendeu a valorização dos rendimentos e salientou que “quase dois milhões de portugueses são pobres, e uma grande parte são trabalhadores com filhos a cargo”.

“O Governo não pode ignorar que o aumento do custo de vida tem de significar estender as mãos às famílias e taxar quem mais polui e quem mais lucra no nosso país”, afirmou.